Saiba detalhes sobre a nova lei dos Shoppings confirmada em 2024
Uma nova lei dos shoppings em 2024 acaba atingindo idosos, pais e mães e vocês saberão de todos os detalhes nesta segunda-feira (4).
Com direito a proibição em São Paulo, a nova lei já tem o martelo batido e está dando muito o que falar.
De acordo com informações do Supremo Tribunal Federal, o STF invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência.
Assim, contando com a maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) cuja matéria teve repercussão geral reconhecida.
As informações dão conta de que antes, as normas obrigavam shopping centers a terem, em suas dependências, ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro com pelo menos um médico e uma ambulância. Agora, com a mudança, acaba, sem dúvidas, atingindo idosos, pais e mães.
Segundo a Abrasce, a obrigação originada pelas normas afrontaria a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social.
É importante deixar claro que, esse se trata de um debate antigo, sobre uma lei de 2004 que obrigava os shoppings a terem ambulatórios e pronto-socorro.
Sendo assim, em dezembro o STF decidiu que a lei é inconstitucional e ‘proibiu’ essa exigência nos estabelecimentos.
STF invalida lei de SP que obriga shoppings a possuírem ambulatórios – Foto Internet
STF invalida lei de SP que obriga shoppings a possuírem ambulatórios – Foto Internet
Segundo o que foi informado a respeito do assuno, tais obrigações extrapolam a atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos, pois não há uma correlação com a prestação de serviços oferecidos e a imposição de altos custos na implantação e manutenção do espaço, incluindo gastos com contratação.
Assim, o martelo está batido e o STF invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência.
Quantos Shoppings tem em São Paulo?
O Brasil tem 639 shoppings centers atualmente, segundo dados da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers). Desses, 193 ficam no Estado de São Paulo, representando 30,2% do total. As informações são do portal Poder 360.