Projeto de lei arma multa de R$10 mil e +2 punições a motoristas na Uber por corridas canceladas no RJ

Motoristas da Uber estão em alerta com projeto de lei anunciado e que traz multa severa de R$ 10 mil para corridas canceladas

A Uber é tida como a principal empresa do segmento de transporte privado em atuação no Brasil. Diariamente, a gigante transporta milhares de passageiros nos veículos vinculados a sua frota.

E justamente pela grandiosidade da empresa, ela possui uma série de regras a serem cumpridas, tanto para motoristas como para passageiros, que visam garantir a segurança e o bem-estar de todos. Aliás, um novo projeto de lei arma multa de R$10 mil e +2 punições a motoristas por corridas canceladas no RJ.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Tecno Blog, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Projeto de lei

Em suma, um projeto de lei do vereador Marcio Santos (PV), do Rio de Janeiro (RJ), chega com o intuito de que a Uber e outras empresas de transporte por aplicativo, sejam obrigadas a pagar 5% do valor da corrida quando um motorista ou a plataforma cancela a viagem.

É importante mencionar que, a proposta veio à tona no último dia (24/03/2025) e agora, tramita como PL 254/2025. Vale dizer que, o texto acabou sendo encaminhado para 6 comissões da Câmara Municipal do RJ e aguarda aprovação das mesmas.

Depois disso, o PL deve seguir para discussão e votação no plenário. Se passar, ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para finalmente se tornar lei.

Afinal, como funcionará a indenização?

O valor pago de isenção seria de 5% do estimado da corrida. Ademais, a indenização viria como um crédito no próprio app. Além disso, as empresas seriam obrigadas a manter registros de cancelamentos e créditos para fiscalização.

Todavia, o crédito não é uma garantia em caso do passageiro cancelar a corrida. Motivos de força maior ou se o consumidor violar as políticas de aplicativo, são outras exceções.

O projeto ainda prevê advertência, multa de R$ 10 mil e até mesmo suspensão temporária das atividades da empresa como pena para quem não cumprir as obrigações.

“O cancelamento de corridas por parte de motoristas ou aplicativos de transporte gera transtornos aos consumidores, como perda de tempo e aumento dos custos com deslocamento”, destaca a justificativa do projeto.

IMPORTANTE!

Estamos se referindo ao projeto de lei, ou seja, uma proposta anunciada e que se aprovada e receber a sanção final do prefeito Eduardo Paes, pode se tornar lei. Todavia, até o momento, a mesma segue sem estar em vigor no RJ.

Além disso, o projeto de lei não se aplica apenas a Uber, mas para empresas do mesmo segmento, como é o caso da 99.

Considerações finais

• Um novo projeto de lei no RJ propõe multa de R$10 mil e outras penalidades para cancelamentos de corridas por motoristas ou plataformas, como Uber;
• Em suma, o PL 254/2025, do vereador Márcio Santos (PV), obrigaria apps a reembolsarem 5% do valor da corrida cancelada, creditado diretamente no aplicativo;
• A proposta tramita em 6 comissões da Câmara Municipal do RJ e, se aprovada, ainda precisa passar por votação e sanção do prefeito Eduardo Paes.

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Qual o melhor para trabalhar: Uber ou 99?

Segundo o Portal Insights, quando se trata de salário, os motoristas da Uber ganham mais dinheiro do que os da 99. Isto se deve ao fato de que a Uber é uma empresa mais conhecida e, portanto, tem mais clientes. Além disso, a Uber oferece aos seus motoristas um porcentual maior do valor da corrida.