Nessa matéria, falamos de um novo Projeto de Lei que promete trazer uma isenção de mais uma conta para milhares idosos no Brasil
Um novo projeto de lei que tramita no Senado Federal pode garantir um alívio financeiro importante para profissionais acima de 60 anos em 2026. A proposta prevê a isenção total do pagamento de anuidades aos conselhos de classe, como OAB, CRM e CREA.
De acordo com informações do portal do Senado, o objetivo do Projeto de Lei é desonerar o trabalhador veterano que, mesmo em idade de aposentadoria, opta por continuar exercendo sua atividade profissional ou manter seu registro ativo por direito.
Os idosos com 20 anos de exercício profissional podem ficar isentos do pagamento de contribuições aos conselhos e demais entidades de fiscalização de profissões. A medida busca eliminar encargos financeiros que podem se tornar excessivamente onerosos nessa etapa da vida do idoso.
O PL 4.926/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida facilita a permanência de profissionais no exercício regular de suas atividades.
O texto reforça que a isenção não impede o exercício regular da profissão nem retira as prerrogativas do trabalhador. Caso aprovada, a lei terá impacto direto no orçamento de milhares de profissionais liberais que hoje comprometem parte de sua renda mensal com taxas de manutenção de registro profissional.
Atualmente, a maioria dos conselhos exige o pagamento integral, independentemente do tempo de contribuição ou da idade. A proposta visa padronizar esse benefício nacionalmente, impedindo que cada autarquia defina regras próprias para a concessão de gratuidades aos idosos.
O que é uma pessoa idosa?
Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.
Entre eles podemos citar, o respeito, dignidade, saúde, transporte gratuito/prioritário, meia-entrada em eventos, moradia digna, prioridade em atendimento, e etc.
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