Projeto de lei aprovado dos planos de saúde traz benefício histórico para salvar os idosos 60+

Idosos acima dos 60 anos precisam estar cientes da lei nos planos de saúde que chega para trazer uma nova realidade

O Brasil é conhecido por ser um dos únicos países do mundo que oferece aos cidadãos um serviço de saúde pública. Todavia, apesar da existência do SUS, existem diversos planos disponíveis para quem desejar um atendimento ainda mais minucioso.

E falando nos planos de saúde, o projeto de lei aprovado referente aos planos de saúde traz benefício histórico para salvar os idosos com mais de 60 anos.

Projeto de lei aprovado

Em suma, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) aprovou no dia (22) o PL 2.036/2024, que modifica a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) para impedir que operadoras encerrem os contratos unilateralmente (sem o consenso de ambas as partes) de pessoas idosas ou com deficiência. A regra se aplica tanto em planos coletivos empresariais ou por adesão.

O projeto é de autoria do Fabiano Contarato (PT-ES) e recebeu substitutivo do Paulo Paim (PT-RS), que incluiu a vedação de cancelamento durante tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou fisioterapia. Ademais, a regulamentação é válida também a contratos já vigentes, exigindo que as operadoras sigam um regime de transição para se adequar aos dispositivos legais.

Próximos passos

Vale dizer que, diante da aprovação na CDH, o projeto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Assim, se aprovado, irá à Câmara dos Deputados para tramitação final.

A medida possui impacto direto a beneficiários que, até o momento, lidavam com o risco de cancelamento de planos em fase de maior vulnerabilidade. No momento que impede contratos de serem rescindidos por operadoras nesses casos, o texto avança na proteção dos direitos à saúde de segmentos que demandam tratamentos contínuos.

É importante mencionar que, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 4.800 reclamações por cancelamentos unilaterais na primeira parte de 2024. Nesses casos, idosos e pessoas com deficiência se figuram entre os grupos mais vulneráveis.

Quais são os 5 melhores planos de saúde?

Em suma, os top 5 planos de saúde variam um pouco por critério (faturamento, satisfação, etc.), mas consistentemente incluem Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil, Hapvida/Notre Dame Intermédica e Unimed.

Além disso, operadoras como Porto Seguro Saúde também se destacam, oferecendo ampla rede, boa avaliação da ANS e bom custo-benefício, dependendo do tipo de plano (individual, empresarial, etc.).

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