Projeto de lei de trânsito traz fim de pontos na CNH aos motoristas que cometerem essa infração

Uma infração pode deixar de multar motoristas, mas somente aqueles que não repetirem o erro, saiba qual que é

Um Projeto de Lei está em andamento, em que mudaria o Código de Trânsito Brasileiro em relação a uma infração comum. Isso porque deixaria de multar motoristas que a cometessem de maneira ocasional.

Portanto todos se livrariam do valor devido e também da soma de pontos na CNH, sendo uma grande notícia para momentos de urgência.

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, nos últimos dias a Comissão de Viação e Transporte aprovou o Projeto de Lei 3950/23.

Seu texto altera o Código de Trânsito em relação as multas pela falta de pagamento em estacionamentos rotativos, a famosa Zona Azul.

O projeto é do deputado Luciano Alves, que almeja proteger os motoristas que em situações pontuais e imprevistas cometem essa infração de maneira casual.

A ideia é que os pontos na CNH cheguem aos motoristas somente a partir da terceira vez em um período de 12 meses.

O relator, deputado Zé Trovão, concorda com essa ideia: “A proposta distingue a conduta isolada daquela reiterada, e somente nesta última hipótese aplica a sanção administrativa da pontuação”.

Por fim, o texto deixa claro que esse novo projeto não livra o motorista do valor da multa, apenas de somar os pontos na CNH.

Como anda o Projeto de Lei?

Mesmo com a aprovação da Comissão de Viação e Transporte, o Projeto de Lei 3950/23 ainda tem mais processos para passar.

O próximo passo é passar por análise em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso tenha mais uma aprovação, ai sim chegará até a Câmara e o Senado, para ai sim entrar em vigor e livrar alguns motoristas da infração.

Tudo isso, caso acontece, deve ser apenas para o ano que vem, pois leva um tempo para chegar ao Senado e eles aprovarem o texto.

O que é o estacionamento rotativo?

O estacionamento rotativo nas cidades geralmente são vagas nas ruas mesmo. Eles possuem um limite de horas que os motoristas podem deixar seus carros.

Isso garante que ao longo do dia diversas pessoas possam utilizar o espaço. Os condutores precisam, muitas vezes, realizar um pagamento para ter o direito de usar a vaga.

Geralmente o pagamento acontece por um aplicativo da empresa que está no local, em grande maioria das vezes sendo a famosa Zona Azul.

Há algumas vagas específicas também para idosos ou pessoas com deficiência, como determinado em lei.