Projeto de lei prevê isenção e descontão em carro zero para quem tem 60+; Veja regras
Proposta que prevê a retirada do imposto federal para motoristas com mais de 60 anos continua travada na Câmara e exige atenção a regras rígidas
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos zero-quilômetro para pessoas com 60 anos ou mais pode se tornar uma realidade legal no Brasil.
A medida faz parte do Projeto de Lei nº 2.937/2020, que abre a possibilidade de os idosos garantirem até 30% de desconto final nas concessionárias.
Para atingir essa economia, o consumidor precisará somar a futura desoneração tributária federal aos bônus comerciais ofertados pelas montadoras.
A proposta busca ampliar de forma expressiva o acesso aos benefícios fiscais automotivos.
A vantagem tributária, caso o presidente a sancione, valerá para todos os cidadãos da terceira idade, independentemente de estarem aposentados ou ativos no mercado, como:
- Assalariados;
- Empresários;
- Pensionistas;
- Profissionais autônomos.
Entenda as regras
De acordo com as informações da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece diretrizes bastante específicas sobre como funcionará a retirada do tributo e quais modelos se enquadram na regra:
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- Retirada exclusiva do IPI: O benefício zera apenas o tributo de competência federal. A proposta não concede isenção do IPVA (que é um imposto estadual) nem elimina taxas de emplacamento, registro ou documentação;
- Teto de preço defasado: O texto aprovado em comissão restringe o benefício a veículos nacionais que custem até R$ 70 mil. Como o mercado atual praticamente não possui opções zero-quilômetro nessa faixa, a expectativa é que esse limite de valor seja reajustado pelos parlamentares durante as próximas votações;
- Exigências mecânicas: A isenção será aplicada exclusivamente a automóveis de passeio com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), equipados com pelo menos quatro portas. O modelo deve ser movido a combustível renovável, sistema flex, híbrido ou elétrico. Motocicletas estão fora da regra;
- Desconto comercial não é obrigatório: O abatimento do imposto reduz o preço de tabela do carro. No entanto, para alcançar o teto de 30% de economia ventilado no mercado, o comprador precisará negociar bônus de fábrica, campanhas promocionais ou vantagens para pagamento à vista diretamente nas lojas.
Carência de 5 anos e regras rígidas de controle
Para impedir o uso sucessivo e fraudulento do incentivo fiscal, o texto impõe regras rígidas de fiscalização, que serão supervisionadas pela Receita Federal:
- Idade mínima comprovada: O interessado deve comprovar ter idade igual ou superior a 60 anos no momento de protocolar o pedido. O processo dispensa a necessidade de apresentar laudos médicos de deficiência física ou mental;
- Intervalo obrigatório: O beneficiário deve respeitar o intervalo mínimo de cinco anos para poder solicitar uma nova isenção de IPI na compra de outro automóvel zero-quilômetro;
- Restrição de venda: Caso o proprietário decida vender ou transferir o veículo antes do prazo de cinco anos para uma pessoa que não tenha direito ao mesmo incentivo, será obrigado a recolher integralmente o valor do imposto poupado, corrigido com juros e multas de mora.
Qual é o estado real do Projeto de Lei 2.937/2020?
O Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado originalmente em maio de 2020.
Embora tenha sido aprovada com um texto substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta não virou lei e ainda não está valendo.
Atualmente, a matéria encontra-se travada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um novo relator para voltar a andar.
Depois, ela ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), pelo Plenário e, por fim, receber a sanção da Presidência da República.
MAS ATENÇÃO!
- Nenhuma concessionária ou intermediário pode oferecer a isenção de IPI por idade como um benefício ativo. O cidadão deve desconfiar imediatamente de anúncios ou escritórios que cobrem taxas antecipadas para realizar cadastros ou garantir a liberação do desconto.
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Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.