Projeto de lei das motos traz mudança na idade mínima e derruba exigência da CNH

Projeto de lei das motos pode mudar idade mínima e derrubar exigências atuais para mototáxi e motofrete em todo Brasil em 2026

O projeto de lei das motos pode alterar regras importantes para quem deseja trabalhar com transporte remunerado de passageiros e mercadorias. De acordo com a Câmara dos Deputados, o PL 1419/2026 muda pontos da Lei nº 12.009/2009.

Na prática, a proposta mira atividades como mototáxi e motofrete. O texto reduz exigências atuais e pode permitir a entrada de trabalhadores mais jovens nesse mercado.

PL quer mudar regra para mototáxi e motofrete

Atualmente, a legislação exige idade mínima de 21 anos, pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A e aprovação em curso especializado para atuar como mototaxista ou motofretista.

Com a mudança, bastaria ser penalmente imputável e possuir Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria A. Assim, condutores a partir de 18 anos poderiam exercer a atividade.

Exigência de 2 anos de CNH pode cair

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, a proposta retira a obrigação de o motociclista ter 2 anos prévios de habilitação.

Além disso, o projeto também revoga a exigência de curso especializado obrigatório. A justificativa afirma que essas regras criam barreiras para o acesso ao trabalho e dificultam a geração de renda.

Projeto ainda está em tramitação na Câmara

Conforme a Câmara dos Deputados, o PL 1419/2026 foi apresentado em 25 de março de 2026 e tramita em regime ordinário.

O texto foi enviado para análise das comissões de Viação e Transportes, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, a mudança ainda não está valendo.

Especialistas apontam alerta sobre segurança

Por outro lado, o tema também levanta preocupação. Conforme o Portal do Trânsito, motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes no Brasil.

Com isso, a retirada de filtros como curso obrigatório e tempo mínimo de experiência pode ampliar o debate sobre segurança viária. Ainda assim, o projeto defende que as normas gerais de trânsito continuam valendo para qualquer condutor.

Quando a nova regra das motos começa a valer?

A nova regra das motos só começa a valer se o PL 1419/2026 for aprovado na Câmara, seguir o trâmite necessário e virar lei.

Até lá, continuam valendo as regras atuais para mototáxi e motofrete, incluindo idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação e curso especializado obrigatório.