Projeto para nova lei prepara livramento de 3 despesas inéditas a idosos de 60 a 90+
Veja qual lei pode livrar idosos de dívidas em 2026 (Foto: Divulgação)
Notícia da Câmara dos Deputados chega com um aviso que acerta diretamente os beneficiários que estão com idade acima de 60 anos e promete ser um presente
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou há poucos meses um projeto de lei que torna obrigatória a reparação integral de danos causados a pessoas idosas ou com deficiência. O projeto ainda precisa de votação.
Mas, caso tenha o veredito positivo, a nova obrigação deverá ser inclusa no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
E vale destacar que a proposta tem como foco a reparação por lesão ou ofensa à saúde dessas pessoas deverá cobrir, integralmente, todas as despesas com:
- atendimento médico, hospitalar e psicológico;
- habilitação e reabilitação; e
- tecnologia assistiva.
Como vai funcionar esse benefício, na prática?
A proposta tem como um dos pilares, o pagamento de lucros cessantes (o que a pessoa deixou de ganhar) até o fim da recuperação. E ainda servirá para outros prejuízos comprovados.
Além disso, isso não impede o pagamento de pensão em caso de inabilitação para o trabalho. O relator, do projeto, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), explicou que a principal mudança prevista.
Para ele, é a inclusão dos tipos de despesas que devem ser totalmente ressarcidas. Em resumo, é como uma reparação na prática:
“O mérito social da proposta é evidente, pois reafirma a necessidade de reparação integral diante de violações de direitos”. Sendo assim, se aprovado, será mais um benefício aos idosos e deficientes.
Até outubro do ano passado, a proposta tramitava em caráter conclusivo e precisa de uma análise Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Sendo assim, agora é analisar os próximos passos.
Quais os principais benefícios dos idosos?
O Estatuto do Idoso (a partir dos 60 anos) e outras leis, destacam inúmeros benefícios a esse grupo. Mas, os principais estão destacados logo abaixo:
- meia-entrada em eventos;
- transporte público gratuito ou com desconto;
- atendimento prioritário em serviços;
- isenção ou desconto no Imposto de Renda;
- prioridade em processos judiciais;
- acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os mais necessitados, visando melhorar a qualidade de vida e garantir dignidade.
Além disso, para ter acesso aos benefícios é importante que eles tenham carteirinha do idoso.