Projeto para nova lei prepara livramento de 3 despesas inéditas a idosos de 60 a 90+

Notícia da Câmara dos Deputados chega com um aviso que acerta diretamente os beneficiários que estão com idade acima de 60 anos e promete ser um presente

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou há poucos meses um projeto de lei que torna obrigatória a reparação integral de danos causados a pessoas idosas ou com deficiência. O projeto ainda precisa de votação.

Mas, caso tenha o veredito positivo, a nova obrigação deverá ser inclusa no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

E vale destacar que a proposta tem como foco a reparação por lesão ou ofensa à saúde dessas pessoas deverá cobrir, integralmente, todas as despesas com:

• atendimento médico, hospitalar e psicológico;
• habilitação e reabilitação; e
• tecnologia assistiva.

Como vai funcionar esse benefício, na prática?

A proposta tem como um dos pilares, o pagamento de lucros cessantes (o que a pessoa deixou de ganhar) até o fim da recuperação. E ainda servirá para outros prejuízos comprovados.

Além disso, isso não impede o pagamento de pensão em caso de inabilitação para o trabalho. O relator, do projeto, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), explicou que a principal mudança prevista.

Para ele, é a inclusão dos tipos de despesas que devem ser totalmente ressarcidas. Em resumo, é como uma reparação na prática:

“O mérito social da proposta é evidente, pois reafirma a necessidade de reparação integral diante de violações de direitos”. Sendo assim, se aprovado, será mais um benefício aos idosos e deficientes.

Até outubro do ano passado, a proposta tramitava em caráter conclusivo e precisa de uma análise Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sendo assim, agora é analisar os próximos passos.

Quais os principais benefícios dos idosos?

O Estatuto do Idoso (a partir dos 60 anos) e outras leis, destacam inúmeros benefícios a esse grupo. Mas, os principais estão destacados logo abaixo:

• meia-entrada em eventos;
• transporte público gratuito ou com desconto;
• atendimento prioritário em serviços;
• isenção ou desconto no Imposto de Renda;
• prioridade em processos judiciais;
• acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os mais necessitados, visando melhorar a qualidade de vida e garantir dignidade.

Além disso, para ter acesso aos benefícios é importante que eles tenham carteirinha do idoso.

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