Projeto de lei em cidade de MG traz proibição para entregadores do Ifood e 99 em 2026

Projeto de lei em cidade de MG pode proibir entregadores do iFood e 99 de subir até apartamentos em condomínios

Antes de tudo, um projeto de lei aprovado em uma cidade de MG pode mudar a rotina de entregas feitas por entregadores do iFood e 99, entre outras plataformas digitais. A proposta proíbe que moradores obriguem os trabalhadores a entrar em áreas internas de condomínios ou subir até apartamentos.

Nesse cenário, a Câmara Municipal de Uberlândia (MG) aprovou o projeto que estabelece que as entregas deverão acontecer na portaria do prédio ou em local definido pela administração do condomínio. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Paulo Sérgio, conforme informações do g1 Triângulo.

Projeto define novas regras para entregas em condomínios

Inicialmente, o projeto determina que moradores não poderão exigir que entregadores entrem no condomínio ou subam até a porta da residência ou comércio. A proposta vale para condomínios verticais, como prédios residenciais e comerciais.

Assim, as entregas deverão ocorrer na portaria ou em ponto indicado pela administração do condomínio. A medida busca organizar o fluxo de entregas e trazer mais segurança para quem trabalha com esse tipo de serviço.

Proposta busca proteger entregadores de situações de constrangimento

Além disso, o autor do projeto, o vereador Fabão (PV), afirmou que a proposta tenta proteger profissionais que atuam como motoboys e entregadores de aplicativos.

Segundo o parlamentar, muitos trabalhadores enfrentam situações de constrangimento quando consumidores exigem que eles subam até andares altos para entregar produtos diretamente nas mãos dos moradores. Conforme explicou o vereador durante a votação, a intenção é garantir mais respeito e melhores condições de trabalho para a categoria, de acordo com o g1 Triângulo.

Projeto também define exceções para idosos e pessoas com deficiência

Por outro lado, o projeto prevê algumas exceções importantes. A regra não valerá para condomínios horizontais, como loteamentos fechados com ruas destinadas ao tráfego de veículos.

Além disso, quando o consumidor for idoso, pessoa com deficiência ou alguém com mobilidade reduzida, a entrega poderá ocorrer de outra forma. Nesses casos, entregador e cliente poderão combinar o local da entrega sem custo adicional, conforme o texto do projeto.

Aplicativos e condomínios terão obrigação de informar a nova regra

Além das mudanças para os moradores, o projeto também cria obrigações para plataformas digitais de entrega.

Segundo o texto aprovado, aplicativos como iFood e 99 deverão informar de forma clara em seus sistemas que não é permitido exigir que entregadores subam até a porta da residência, exceto nas situações previstas na lei.

Da mesma forma, os condomínios também deverão comunicar moradores e visitantes sobre a regra, garantindo que todos conheçam a nova norma.

Quando a nova regra para entregadores pode entrar em vigor em Uberlândia (MG)?

Por fim, após a aprovação na Câmara Municipal de Uberlândia, o projeto segue agora para sanção do prefeito Paulo Sérgio.

Caso o texto seja sancionado, a cidade passará a ter uma lei municipal que impede moradores de obrigarem entregadores a subir até apartamentos, medida que busca organizar as entregas e garantir mais segurança para os trabalhadores, conforme informações do g1 Triângulo.