Projeto para nova lei das motos prepara derrubada na idade mínima e exigência da CNH

Um novo projeto de lei está em discussão e chegaria para reduzir a idade mínima para a exigência da CNH aos condutores de motos

Trabalhar utilizando moto pode se tornar mais fácil com um novo projeto de lei que está em discussão, para mudanças nas exigências da CNH.

Isso porque reduziria a idade mínima para atuar como um trabalhador em algumas áreas, além de abaixar os anos de experiência como piloto.

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj apresentou Projeto de Lei (PL 1419/2026, em que alteraria a Lei n° 12.009/2009.

No caso ela reduziria os requisitos para o transporte remunerado de passageiros e mercadorias com motocicletas, amplicando o acesso ao trabalho.

A atual legislação exige idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria A e aprovação em curso especializado obrigatório.

Mas o projeto de lei acaba com essas exigências, passando a ser exigido somente a CNH ou Permissão para Dirigir na categoria A e ser penalmente imputável.

Assim, quem gostaria de ser mototaxista ou motofretista não teria que esperar completar 21 anos e dois anos de experiência, podendo trabalhar assim que retira a CNH, aos 18 anos.

Acesso ao trabalho

Segundo o deputado Delegado Paulo Bilynskyj, as atuais exigências dificultam o acesso ao trabalho, criando barreiras que desmotivam as pessoas.

Ele defende que a proposta busca “remover barreiras legais desproporcionais ao exercício das atividades de mototáxi e motofrete e ampliar oportunidades de renda”.

Algo que pode ir contra o seu Projeto de Lei é sobre a quantidade de acidentes de trânsito que acontece envolvendo motocicletas. Mas ai é indiferente do tempo em que está habilitado na CNH A.

“No Brasil, motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes de trânsito. Levantamentos de bases oficiais como o Datasus indicam que, ano após ano, as mortes envolvendo motos representam uma parcela significativa dos óbitos no trânsito, com destaque para jovens adultos”, destacou.

Próximos passos do PL 1419/2026

Como ainda se trata de um Projeto de Lei, o PL 1419/2026 ainda precisa passar por análise das comissões da Câmara, todas precisando aprovar.

Depois disso, ainda haverá uma votação no Senado e ai sim poderá chegar para a sanção do Governo, geralmente pelo presidente do país.

A sua aprovação mudaria completamente as atividades de mototáxi no Brasil, mas reforçando a necessidade de discutir a qualificação e risco dos motociclistas no trânsito.

O que suspende a CNH A?

De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, pilotar uma moto sem capacete, ou sem a viseira, assim como o garupa, é uma infração gravíssima.

Sua multa chega no valor de R$293 e o condutor ainda leva 7 pontos na carteira e além disso, se pego em flagrante, terá a suspensão da CNH;

Em caso de acidente, a chance de bater a cabeça é muito grande, e se estiver sem capacete aumentam as chances de óbitos.

Já realizar manobras, como o famoso grau, empinando a moto em via pública, também é uma infração gravíssima.

Inclusive ela já gerou diversos acidentes, até mesmo com atropelamento de pedestres, após o piloto perder o controle de seu veículo.

Mas, outras manobras, como arrastamento dos pneus, arrancada brusca ou algo para se exibir, também estão nessa lista e causam a suspensão do direito de dirigir.

Por fim, em outubro de 2024 uma nova lei de trânsito acabou sendo aprovada e está em vigor até os dias de hoje.

Ela está voltada ao combate de barulho excessivo de motos em áreas urbanas, que atrapalham a paz de todos ao redor.

Os principais modelos fiscalizados são aqueles com os escapamentos adulterados ou modificados, para aumentar o barulho que faz.