Projeto de Lei pode causar uma grande reviravolta no Imposto de Renda e impactar diretamente os ganhos dos trabalhadores
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal obrigatório e aplicado nos ganhos de pessoas físicas e jurídicas, funcionando como fonte de receita para financiar serviços públicos como saúde e educação. A declaração anual ajusta o imposto pago ao longo do ano e em 2026, a grande surpresa se trata da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Mas, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode trazer uma mudança importante para o bolso dos trabalhadores brasileiros. A proposta deseja alterar as regras do IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), um valor pago pelas empresas aos funcionários como forma de recompensa pelo desempenho.
Mudança no Imposto de Renda?
Atualmente, a PLR já possui regras próprias de tributação. Dessa forma, o trabalhador paga Imposto de Renda conforme uma tabela específica, que varia segundo o valor recebido. Todavia, o Projeto de Lei nº 581/2019 pretende ir além, tornando esses valores totalmente isentos de imposto, independentemente do valor pago ao trabalhador.
Na prática, a situação significa que, se o projeto for aprovado, o trabalhador poderá receber a PLR sem qualquer desconto de IR, aumentando o valor líquido que chega ao seu bolso mensalmente.
Vale dizer que, a proposta existe pelo fato da legislação atual tratar a PLR de forma diferente dos lucros distribuídos a sócios e acionistas. O projeto deseja justamente mudar a lógica, garantindo aos trabalhadores o mesmo tratamento tributário dado aos lucros empresariais.
Projeto ainda não é lei
Apesar do impacto que a medida pode gerar, é importante salientar que ela ainda não virou lei. O projeto precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados, ser aprovado no plenário e, depois, seguir para o Senado e sanção presidencial.
Mesmo assim, o PL teve avanços recentes, como em 2025, quando a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação. Isso mostra que o tema segue em debate no Congresso.
Quem não paga Imposto de Renda em 2026
- Quem ganha até R$ 5.000 por mês (salário, aposentadoria ou pensão);
- Caso a pessoa tenha mais de uma fonte de renda, pode precisar pagar imposto na declaração anual, mesmo que cada salário seja inferior a R$ 5.000.
Por fim, veja mais notícias sobre o Imposto de Renda clicando aqui.