Projeto pretende liberar saque do FGTS para pagar tratamento de animais
Em 2026, um novo projeto em análise no Congresso prepara uma possibilidade inédita de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Projeto de lei 6772/25 pretende autorizar o trabalhador a usar o saldo da conta do FGTS para pagar o tratamento de doenças graves de seu animal de estimação.
De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, a proposta altera a legislação atual da modalidade e inclui essa nova hipótese de retirada.
Para liberar o dinheiro, em caso de aprovação, o trabalhador deverá apresentar:
- Comprovante de propriedade ou guarda do animal
- Laudo técnico emitido por médico-veterinário comprovando a doença grave
- Orçamento detalhado ou relatório com estimativa de custos do tratamento
De acordo com o texto, o dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente para despesas médicas veterinárias devidamente comprovada.
Quais doenças dão direito ao saque?
Além disso, o projeto estabelece que o trabalhador poderá sacar o FGTS em caso de:
- Neoplasias malignas (câncer)
- Doenças infecciosas com risco de morte
- Insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado
Doenças raras, degenerativas ou incapacitantes poderão entrar na lista após regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Limites e regras do saque
De acordo com o texto, o trabalhador poderá utilizar a modalidade apenas uma vez por ano para cada animal.
A exceção será apenas em casos em que a doença voltar ou agravamento do quadro clínico do animal.
Até o momento, o valor máximo que poderá ser retirado ainda não foi definido. Isso porque, o Poder Executivo ainda deverá regulamentar o limite, assim como os procedimentos operacionais.
Criação do projeto
O autor da proposta, o deputado Duda Ramos, afirma que a medida reconhece a realidade das chamadas “famílias multiespécie”, nas quais os animais são tratados como membros da família.
De acordo com o deputado, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para custear tratamentos veterinários de alto custo, o que acaba levando a morte do animal.
Próximos passos
O projeto ainda tramita na Câmera dos Deputados, ou seja, outras comissões ainda devem analisar o projeto:
- Trabalho
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Em seguida, se aprovado, o texto seguirá para o Senado. Para virar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmera, do Senado e da sanção presidencial.
Quando é possível sacar o FGTS?
Por fim, confira as principais situações permitidas para o saque do FGTS:
- Demissão sem justa causa: saque total do saldo + multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor depositado
- Saque-aniversário: permite retirar parte do saldo todos os anos no mês do aniversário, mas, ao aderir, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa
- Aposentadoria: pode sacar o valor total disponível
- Compra da casa própria: pode usar o saldo para dar entrada no imóvel
- Doenças graves: quando o trabalhador possuí câncer ou HIV