Infração grave e 5 pontos na CNH: Projeto prepara nova lei de trânsito para punir 1 atitude comum

Câmara avança com o PL 4511/2024, que pune com infração grave e 5 pontos na CNH os motoristas por atitude comum

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em janeiro deste ano o Projeto de Lei 4511/2024, que altera importantes regras de trânsito no Brasil. A proposta cria punições severas para os motoristas na CNH que não diminuem a velocidade ao passarem por viaturas ou equipes de manutenção nos acostamentos.

Nesse sentido, o texto estabelece uma infração grave para essa atitude comum nas estradas, buscando proteger a integridade física de policiais e operários. Além disso, a nova medida exige a mudança de faixa obrigatória durante a aproximação desses profissionais em serviço nas rodovias.

Novas regras de circulação nas estradas

Conforme o documento substitutivo elaborado pelo deputado Diego Andrade, os condutores precisarão adotar ações imediatas ao identificarem sinalizações de emergência. Primeiramente, o projeto exige a redução da velocidade do veículo para o limite máximo de 60 km/h.

Contudo, caso a sinalização da via indique um valor inferior, o motorista deverá respeitar obrigatoriamente essa restrição mais rígida. Paralelamente, a regra impõe a troca segura para a pista adjacente mais distante do local do atendimento.

Assim, os condutores criarão uma margem de segurança física razoável entre os carros em movimento e as equipes de resgate. Essa dinâmica afasta o perigo constante de atropelamentos e colisões laterais durante as operações de socorro.

Punições detalhadas no Código de Trânsito

Caso o Congresso Nacional aprove definitivamente o projeto, o Código de Trânsito Brasileiro receberá novas tipificações de multas. Consequentemente, a falta de redução da velocidade caracterizará uma infração grave perante a legislação viária.

Nesse cenário, o órgão fiscalizador aplicará uma multa no valor de R$ 195,23, e o condutor receberá cinco pontos na habilitação. Por outro lado, a falha em mudar de faixa ou manter a distância segura configurará uma infração média.

Logo, essa segunda penalidade custará R$ 130,16 ao motorista e adicionará quatro pontos no prontuário. Essas sanções rigorosas buscam eliminar o péssimo hábito de observar acidentes em andamento.

Trâmites legislativos e inspiração internacional

Atualmente, a matéria aguarda a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, antes do envio ao Senado Federal. Se o governo sancionar o texto integral, as autoridades realizarão campanhas educativas obrigatórias durante 180 dias.

Segundo informações divulgadas pelo site da Câmara, a proposta brasileira reproduz uma legislação americana focada primordialmente em salvar vidas. Os relatórios norte-americanos revelam que os acostamentos registraram 28.008 acidentes severos apenas no ano de 2023.

Dessa forma, o autor da proposta argumentou indiretamente que o Brasil precisa modernizar as leis para frear as estatísticas trágicas. Ele justificou que a adoção dessas práticas internacionais representa um avanço essencial para a segurança de todos.

Como agir ao passar por acidentes rodoviários?

Muitos condutores questionam a atitude correta ao presenciarem acidentes de trânsito ou obras na pista durante a viagem. Para evitar sanções na CNH e proteger vidas, mantenha a atenção exclusiva na via e não use o celular para registrar imagens.

Por conseguinte, reduza a velocidade gradualmente ao avistar luzes intermitentes ou cones no horizonte da estrada. Por fim, acione a seta com antecedência e mude o veículo para a faixa mais distante dos profissionais trabalhando.