Novo projeto prepara 3 obrigações indispensáveis na Uber, 99 e Ifood em 2026

Projeto em discussão na Câmara pode criar obrigações indispensáveis obrigatórias para trabalhadores da Uber, 99 e iFood

Antes de tudo, motoristas e entregadores que trabalham em aplicativos como Uber, 99 e iFood podem enfrentar novas regras com obrigações indispensáveis em 2026. Isso porque a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pretende regulamentar o trabalho em plataformas digitais.

Além disso, a proposta busca criar obrigações e garantias mínimas para os trabalhadores, que hoje atuam majoritariamente como autônomos. O debate envolve tanto o governo federal quanto representantes das empresas e parlamentares.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação do projeto pode ocorrer no início de abril, após negociações ao longo de março.

Projeto cria novas obrigações para plataformas e trabalhadores

Primeiramente, o objetivo do projeto é definir regras mais claras para o trabalho mediado por aplicativos. Atualmente, milhões de brasileiros dependem dessas plataformas como fonte de renda. Por isso, o governo e o Congresso discutem formas de ampliar a proteção social desses profissionais.

Segundo estimativas citadas no debate, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores atuam hoje em aplicativos de transporte e entrega no Brasil. Assim, a proposta tenta acompanhar o crescimento desse modelo de trabalho, que ganhou força nos últimos anos.

3 obrigações podem surgir para Uber, 99 e iFood

Entre os principais pontos debatidos no projeto estão três medidas consideradas fundamentais para ampliar a segurança dos trabalhadores.

As propostas incluem:

• contribuição para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios do INSS
• seguro contra acidentes de trabalho, voltado a motoristas e entregadores
• proteção social mínima, com regras para relação entre plataformas e profissionais

Além disso, o projeto pretende definir responsabilidades tanto para as empresas de tecnologia quanto para os trabalhadores cadastrados nos aplicativos.

Valor mínimo de corridas e entregas ainda gera debate

Por outro lado, nem todos os pontos do projeto possuem consenso entre parlamentares e empresas. Um dos temas mais debatidos envolve a possibilidade de criar valor mínimo para corridas e entregas realizadas pelos aplicativos.

Essa proposta enfrenta resistência de parte do setor, que teme aumento de custos para usuários e impacto no funcionamento das plataformas. Segundo o relator do projeto, Augusto Coutinho, o objetivo é construir uma proposta que traga ganhos aos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócios das empresas.

Regulamentação dos aplicativos virou tema político

Além disso, a regulamentação do trabalho por aplicativos também ganhou peso no debate político nacional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta avançar na criação de regras que acompanhem a expansão desse tipo de atividade no país. Nos últimos anos, milhares de pessoas passaram a depender de plataformas digitais para trabalhar, especialmente nos setores de transporte e entregas.

Motoristas e entregadores da Uber, 99 e iFood terão novas regras em 2026?

Possivelmente. A Câmara dos Deputados ainda discute o projeto que pretende regulamentar o trabalho em aplicativos, e a votação pode ocorrer nos próximos meses.

Se aprovado, o texto pode estabelecer novas obrigações para empresas e trabalhadores, incluindo contribuição previdenciária, seguro contra acidentes e outras formas de proteção social, conforme informações da Agência Brasil.

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