Qual a nova lei mais esperada pelos aposentados do INSS nos próximos tempos?

Aposentados do INSS esperam aprovação do projeto do 14º salário, mas isso não acontecerá

Entre aposentados e pensionistas do INSS, uma das propostas mais comentadas e aguardadas nos últimos anos foi a criação do chamado 14º salário. No entanto, apesar da expectativa a medida não foi aprovada e não entrará em vigor.

A proposta surgiu por meio do Projeto de Lei 3.657/2020, apresentado por Paulo Paim, e tinha como objetivo criar um abono extra emergencial para beneficiários do INSS durante a pandemia da Covid-19.

A proposta previa o pagamento do 14º salário para aposentados, pensionistas e segurados, que recebem benefícios como auxílio de incapacidade temporária.

Como seria o pagamento do 14º salário?

De acordo com o texto original do projeto, o valor do abono seguiria a faixa do benefício:

• Quem recebe até um salário mínimo teria direito a um pagamento extra no mesmo valor
• Quem recebe acima do piso teria direito a um pagamento extra de dois salários mínimos

A proposta buscava compensar o fato de que, durante a pandemia, o governo antecipou o 13º salário dos beneficiários do INSS.

Projeto foi arquivado

No entanto, apesar da repercussão entre os beneficiários, o projeto não avançou no Congresso Nacional.

A proposta deixou de tramitar em 2022, não chegou a ser votada e acabou arquivado. Ou seja, não haverá o pagamento do 14º salário.

Desde então, não houve retomada das discussões nem apresentação de um novo projeto com o mesmo objetivo.

O próprio INSS, por meio de seus canais oficiais, reforça com frequência que não existe pagamento do 14º salário.

INSS já alertou sobre fake news

Além disso, o portal oficial do INSS publicou um aviso em abril de 2025 esclarecendo o tema.

De acordo com o órgão, qualquer mudança no pagamento de benefícios precisa passar por votação no Congresso Nacional e sanção presidencial, algo que nunca ocorreu no caso do 14º salário.

O instituto também alertou que muitas mensagens nas redes sociais sobre o pagamento desse benefício são falsas e induzem a golpes.

Impacto nas contas públicas

Outro fato que impede a criação do 14º salário do INSS é o alto impacto fiscal. O pagamento de um novo abono representaria um gasto significativo para os cofres públicos.

Por esse motivo, a medida não faz parte do planejamento do governo federal e também não integrou as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que aposentados do INSS recebem atualmente?

Por fim, atualmente, aposentados e pensionistas do INSS continuam tendo direito ao 13º salário.