Domésticas recebem salário mínimo de R$ 2.181,63 no Paraná

Primeiramente, a Prefeitura do Paraná anunciou oficialmente os novos valores do salário mínimo regional para o ano de 2026. As domésticas fazem parte da segunda faixa do piso, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

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A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná (CETER) e mantém o piso superior ao nacional, uma política adotada durante a gestão do governador Ratinho Júnior para proteger categorias que não contam com convenção coletiva.

De acordo com a Prefeitura do Paraná, o piso salarial das trabalhadoras domésticas em 2026 é de R$ 2.181,63 para jornada integral de até 44 horas semanais.

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Esse valor também vale para profissionais que atuam em:

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  • Serviços domésticos em geral
  • Serviços administrativos
  • Comércios e vendas
  • Reparação e manutenção

Qual é o piso salarial do Paraná?

O CETER aprovou os seguintes valores para o salário mínimo regional:

  • 1ª faixa – R$ 2.105,34: Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca
  • 2ª faixa – R$ 2.181,63: Empregadas domésticas, serviços administrativos, comércio e manutenção
  • 3ª faixa – R$ 2.250,04: Produção de bens e serviços industriais
  • 4ª faixa – R$ 2.407,90: Técnicos de nível médio

Doméstica pode receber salário proporcional?

Além disso, a lei permite o pagamento proporcional para domésticas quando a jornada é inferior a 44 horas semanais, desde que o vínculo esteja regularizado.

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Por exemplo:

  • Jornada: 22 horas semanais
  • Cálculo: 50% do piso regional
  • Salário: R$ 1.090,82

Por que o salário mínimo do Paraná é maior que o nacional?

O salário mínimo regional do Paraná supera o nacional porque leva em conta critérios técnicos e econômicos definidos por lei.

De acordo com o CETER, o cálculo leva em conta:

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  • INPC, calculado pelo IBGE
  • Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo
  • Realidade econômica e necessidades de cada setor

O objetivo é garantir equilíbrio entre:

  • Crescimento econômico
  • Geração de empregos
  • Proteção social aos trabalhadores

Quando o novo piso começa a valer?

No entanto, os novos valores ainda seguirão para a assinatura do decreto estadual.

Após a assinatura, os valores valem retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2026.

Salário mínimo regional é permitido por lei?

Atualmente, apenas cinco estados brasileiros adotam o salário mínimo regional para categorias sem acordo coletivo:

  • Paraná
  • São Paulo
  • Rio de Janeiro
  • Santa Catarina
  • Rio Grande do Sul

Desse modo, nos demais estados, domésticas recebem o valor do piso nacional, fixado em R$ 1.621.

Salário mínimo nacional

Por fim, em 2026, o salário mínimo teve reajuste de 6,79%, considerando:

  • INPC de 4,18%
  • Crescimento do PIB de 2024 (3,4%)
  • limites de ganho real previstos no arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5%)