Quando cai na conta o 13º salário de 2025? Confira as datas e veja quanto você vai receber

Lei trabalhista confirma as datas oficiais do 13º salário em 2025; Saiba quem tem direito e o que fazer se a empresa atrasar

À medida que o ano se aproxima do fim, cresce a expectativa entre milhões de trabalhadores brasileiros pelo pagamento do 13º salário, um dos direitos mais aguardados do calendário trabalhista.

O benefício, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), funciona como um alívio financeiro essencial no fechamento das contas de dezembro, além de impulsionar o consumo e movimentar a economia.

Porém, você sabe quanto e quando esse pagamento cai em 2025?

O que é o 13º salário e quem tem direito?

O 13º salário, conhecido também como gratificação natalina, é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada, bem como a aposentados e pensionistas do INSS.

O cálculo leva em consideração o salário bruto do empregado, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses efetivamente trabalhados no ano.

Para que o mês conte no cálculo, o trabalhador deve ter exercido suas funções por, no mínimo, 15 dias.

Além do salário base, entram na conta adicionais como horas extras, comissões e gratificações fixas.

Ou seja:

• Quem trabalhou durante os 12 meses de 2025 receberá o valor integral do benefício;
• Quem ingressou ou deixou o emprego ao longo do ano terá o valor proporcional ao tempo de serviço.

Quando começam os pagamentos do 13º salário?

De acordo com a legislação trabalhista, estabelecem-se duas parcelas obrigatórias para o pagamento do 13º salário:

• Primeira parcela: Até 28 de novembro de 2025, já que o dia 30 cai em um domingo.
• Segunda parcela: Até 20 de dezembro de 2025, com os devidos descontos de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Lembrando que o empregador pode optar por pagar o valor total em uma única parcela, desde que o depósito seja feito até o dia 28 de novembro.

Além disso, o trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela durante as férias, desde que o pedido seja formalizado no início do ano.

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento do 13º salário?

O atraso no pagamento do 13º salário configura infração à legislação trabalhista. Ou seja, não há tolerância para descumprimento do prazo.

Além disso, as empresas que não efetuarem o pagamento dentro das datas previstas podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e responder judicialmente.

A multa é calculada sobre o valor devido, e a reincidência pode ampliar as penalidades. Além do prejuízo financeiro, o atraso impacta diretamente a confiança entre empregador e empregado, já que o benefício é considerado um direito líquido e certo.

O que o trabalhador deve fazer em caso de atraso de pagamento do 13º salário?

Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo legal, o trabalhador deve:

• Procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para tentar resolver a situação internamente;

• Caso não haja resposta, registrar denúncia junto ao MTE;

• Se necessário, recorrer à Justiça do Trabalho, que pode determinar o pagamento imediato, acrescido de juros e multa.

Essas medidas garantem a efetividade da lei e preservam os direitos do trabalhador, reforçando que o 13º salário não é uma bonificação opcional, mas uma obrigação legal que faz parte da renda anual de milhões de brasileiros.

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