Quem tem direito ao auxílio-doença? Veja os requisitos do INSS em 2025

Saiba quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença, do INSS e como solicitar

O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, desempenha papel essencial na proteção dos trabalhadores que, por motivos de saúde, se veem impossibilitados de exercer suas funções.

Mas, mesmo sendo um direito garantido, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre quem pode receber, quais documentos são exigidos e como fazer o pedido corretamente.

Em suma, o benefício atende os segurados do INSS que comprovam, por perícia médica oficial, estarem temporariamente incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Essa comprovação deve ocorrer por meio de agendamento junto à Perícia Médica Federal.

Sendo assim, com base em dados oficiais da autarquia, separamos abaixo um guia para que você possa se informar e ir atrás dos seus direitos:

• Quem pode receber o benefício?
• Como solicitar?
• Como funciona a perícia médica?
• Quanto tempo leva para ser aprovado pelo INSS?
• Como prorrogar o benefício?
• O que fazer em caso de negativa da autarquia?

Quem pode receber o auxílio por incapacidade temporária?

Diante dessa situação, o trabalhador precisa cumprir três condições básicas para receber:

• Possuir qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça);

• Comprovar incapacidade temporária por mais de 15 dias consecutivos, por meio de perícia médica oficial;

• Ter ao menos 12 contribuições mensais pagas, exceto em casos de isenção de carência.

MAS ATENÇÃO! A legislação dispensa a carência mínima de contribuições nos seguintes casos:

• Acidente de qualquer natureza ou causa;

Doenças debilitantes: Embora a legislação brasileira não apresente uma lista taxativa, há doenças que, pela sua gravidade, permitem a concessão do benefício sem a exigência de carência mínima de contribuições, conforme o artigo 151 da Lei nº 8.213/91; Entre as principais estão:

• Cegueira total;
• Hanseníase (lepra);
• Esclerose múltipla;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson em estágio avançado;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave (insuficiência renal crônica);
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Câncer (neoplasia maligna) em estágio avançado ou com metástase;
• Tuberculose ativa.

Além disso, a isenção de carência é avaliada diretamente pela perícia médica do INSS. Lembrando que doenças psicológicas como burnout e ansiedade também pode dar esse direito, desde que siga algumas diretrizes, conforme podem ver por aqui*.

Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária?

Agora que você já sabe quem tem direito, é bom saber quem pode fazer o pedido exclusivamente pela plataforma Meu INSS (site ou aplicativo).

Veja o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse Meu INSS com seu login gov.br;
2. Em seguida, clique em “Novo Pedido”;
3. Digite no campo “Do que você precisa?” a palavra “incapacidade”;
4. Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
5. Anexe documentos médicos originais (exames, laudos e atestados);
6. Anexe também documentos pessoais com foto e CPF;
7. Por fim, acompanhe o andamento na opção “Consultar Pedidos”.

No entanto, caso o trabalhador não possa comparecer presencialmente por internação ou restrição ao leito, um representante pode apresentar os documentos para solicitação de perícia médica hospitalar ou domiciliar.

Como funciona a perícia médica?

Em suma, a regra geral é o agendamento de perícia presencial. Nessa consulta, o segurado entrega os documentos médicos e é examinado por um perito do INSS.

Em algumas situações, quando não há vagas presenciais em até 30 dias ou em regiões com alta demanda, o segurado pode solicitar a análise documental pelo AtestMed.

Nessa modalidade, basta enviar os laudos médicos digitalizados via Meu INSS.

Quanto tempo leva para o INSS aprovar o pedido?

Geralmente, a análise do benefício costuma levar de 30 a 45 dias úteis, podendo variar conforme a localidade e a agenda da perícia médica.

O prazo começa a contar após a realização da perícia ou após a entrega da documentação completa.

Como prorrogar o benefício?

Nos últimos 15 dias do auxílio concedido, o segurado pode solicitar prorrogação, caso ainda esteja incapacitado.

Inclusive, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

A ausência de solicitação no prazo implicará no encerramento automático do benefício.

O que fazer em caso de negativa?

Se o INSS negar o benefício ou interromper o pagamento, o segurado pode:

• Entrar com recurso administrativo via Meu INSS;
• Fazer novo requerimento após 30 dias, se não desejar recorrer;
• Por fim, agendar atendimento presencial para orientação na agência, via Central 135.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *