Alerta para quem tem o hábito de fornecer o CPF em farmácias
Se você já fez compras em qualquer que seja o estabelecimento, até mesmo em farmácias, sem dúvidas já se deparou com a seguinte pergunta: “Você gostaria de colocar o seu CPF na nota?”.
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Pois bem, se você tem esse hábito, existem algumas informações que você precisa saber imediatamente, até porque, esse hábito gera algumas dúvidas quanto à sua legalidade e se, de fato, a privacidade de dados pessoais é respeitada.
Na prática, esse procedimento serve tanto para fidelizar os clientes como entender melhor o perfil de consumo de cada um, a fim de enviar ofertas mais certeiras.
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Contudo, é importante salientar que a proteção da privacidade é uma preocupação crescente em meio ao avanço tecnológico e com a exposição cada vez maior das informações pessoais.
Mesmo porque, todos os dias nos deparamos com golpes diferenciados aonde pessoas mal intencionadas usam os nossos dados para nos lesar financeiramente.
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Fora isso existem outros inconvenientes como:
- Uso indevido de dados pessoais
- Vazamento de dados para outras empresas
- Marketing indesejado
Segundo o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou EM VIGOR no Brasil desde setembro de 2020, o CPF é considerado um dado pessoal sensível e deve ser tratado com cautela pelas empresas.
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Tal lei tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e uso dessas informações.
Fora isso ato de pedir o CPF pelas farmácias para oferecer descontos pode ser vista como uma prática ilegal, uma vez que a LGPD exige que o consentimento prévio do titular dos dados seja obtido de forma clara e específica.
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A lei ainda prevê que o titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações no momento em que lhe for conveniente.
Porém, é importante deixar claro que a LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, como:
- Cumprimento de obrigações legais
- Obrigações regulatórias por parte das farmácias.
Nesses casos, as farmácias devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação e não podem utilizar os dados do CPF dos clientes para fins comerciais ou de marketing.
De acordo com o portal da Jovem Pan, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na nota técnica aonde afirma que intensificará a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.
É importante relembrar que as multas pelo descumprimento da LGPD podem chegar até R$ 50 milhões de reais.
Sendo assim, da próxima vez que você ouvir a pergunta por parte das farmácias, ou qualquer outro estabelecimento e o ato não esteja em conformidade com a lei, saiba que você pode recorrer.
Quais são as maiores redes de farmácias do Brasil?
As top 10 farmácias de destaque são: Drogasil, Drogaria Pague Menos, Droga Raia, Drogaria São Paulo, Drogaria Araújo, Drogaria Pacheco, Drogal, Drogaria Minas Brasil, Extrafarma e Drogaria Venâncio.
