Quem realmente recebe o 14º salário? Veja como consultar se você tem direito e o que a lei determina

Veredito sobre o pagamento do 14º salário é comunicado com notícia que todos os trabalhadores precisam estar cientes

O 14º salário é um sonho de milhões de brasileiros. Afinal, quem não deseja desfrutar de mais um benefício além do já queridinho 13º? Mas, o que muitos não sabem é se possuem direito ou não ao benefício e se o mesmo já teve aprovação.

É importante mencionar que, não é sobre o 14º salário do INSS que estamos se referindo. De acordo com o site Previdenciarista, o décimo quarto para o ano de 2025 não veio a ser aprovado, tendo em vista que não houve andamento na legislação para a definição da proposta. Assim, não existe nenhuma previsão de pagamento.

Quem realmente recebe o 14º salário?

Dessa forma, a pergunta que não quer calar é: quem realmente recebe o 14º salário? Em suma, além da proposta legislativa, o benefício é um exemplo de política de benefício com poder de engajamento. Ademais, ele traz suporte financeiro aos colaboradores e aumenta a satisfação e lealdade no longo prazo.

Atualmente, não existe no Brasil uma legislação sobre o 14º salário. Ademais, as empresas que optam pelo pagamento, incluem o valor na política de benefícios. Assim, podem decidir quando e como pagar a bonificação.

Hoje, o que já existe são empresas que garantem o benefício aos funcionários, mesmo não sendo um direito garantido por lei. Assim, o pagamento entra como um benefício corporativo, juntamente do vale refeição, plano de saúde, day-off de aniversário e outros.

Dessa forma, nota-se que o que a lei determina sobre o pagamento do 14º salário é uma livre escolha das empresas em pagar ou não, visto que não estamos falando de uma lei em vigor. O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício consultando se o local de trabalho disponibiliza o montante extra.

Substituição do 13º

Vale mencionar que, o 14º salário não substitui o 13º. Afinal, enquanto o mesmo é um complemento oferecido pela empresa pela livre e espontânea vontade, o 13º é lei desde 1962. Logo, é obrigatório ser pago a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e trabalham, pelo menos, 15 dias no ano.

Quem teria direito ao décimo quarto salário?

Em suma, a grande realidade é que, o Projeto de Lei 4367/2020 visa conceder o benefício como um abono anual adicional aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Caso o projeto seja aprovado, o governo espera beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS que recebem até dois salários mínimos.

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