Quem recebe BPC pode acumular Bolsa Família? Veja o que diz a lei

É possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo? Veja o que diz a legislação e entenda como funciona o acúmulo de benefícios

O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) são dois programas sociais importantes que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade. Aliás, muitas famílias se perguntam se é possível receber esses benefícios ao mesmo tempo.

De acordo com o governo federal a resposta é sim, desde que a pessoa atenda aos critérios de cada programa. A seguir, vamos falar sobre tudo o que você precisa saber sobre a possibilidade de receber os dois benefícios sociais.

Posso receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo?

Conforme as regras atuais, é possível receber o Bolsa Família e o BPC simultaneamente. Cada programa possui regras próprias, mas não existe restrição legal que impeça o recebimento conjunto.

• Para o Bolsa Família, é necessário que a família esteja dentro dos limites de renda estabelecidos pelo programa.
• Já o BPC exige comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, além de atender aos critérios de idade ou deficiência.

Dessa forma, se todos os requisitos forem cumpridos, a pessoa pode receber ambos os benefícios sem problemas. Ademais, vale destacar que o BPC não entra como renda no cálculo do Bolsa Família.

Em 2024, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei n° 3.619/2023, que alterou a Lei do Bolsa Família garantindo que o recebimento de ambos os benefícios seja possível.

Como solicitar o Bolsa Família?

Quem já recebe o BPC deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para solicitar o Bolsa Família. A renda per capita familiar não pode ultrapassar R$ 218,00 mensais.

A solicitação deve ser feita pelo responsável familiar cadastrado no CadÚnico. É importante apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda.

Como solicitar o BPC?

Se a pessoa já recebe o Bolsa Família e deseja solicitar o BPC, o processo deve ser iniciado em uma agência do INSS. É necessário comprovar a idade superior a 65 anos ou a condição de deficiência, além de manter a renda per capita familiar dentro do limite exigido, que é de 1/4 do salário mínimo.

O INSS realiza perícia médica e avaliação social para confirmar a elegibilidade do beneficiário. Uma vez aprovado, é possível receber o BPC com o Bolsa Família, desde que continue atendendo aos critérios de ambos os programas.

Por fim, veja: É obrigatório fazer biometria para sacar o BPC do INSS?