Quem recebe pensão por morte pode se aposentar pelo INSS? Entenda as regras

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar pelo INSS? Entenda as regras para acumular os dois benefícios

Quem recebe pensão por morte também pode se aposentar pelo INSS, desde que cumpra os requisitos exigidos para ter direito à aposentadoria. A lei permite receber os dois benefícios ao mesmo tempo, mas o valor pago pode sofrer uma redução, dependendo da situação.

Isso significa que a pessoa não precisa abrir mão da pensão por morte para conseguir a aposentadoria. No entanto, é importante entender as regras para saber quanto poderá receber por mês.

Acúmulo de pensão por morte e aposentadoria pelo INSS

A pensão por morte é paga aos dependentes de um segurado que faleceu, enquanto a aposentadoria é concedida ao próprio trabalhador que cumpre os requisitos exigidos pela Previdência Social.

Por isso, quem recebe pensão por morte pode solicitar a aposentadoria quando atingir as condições necessárias, como a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a modalidade desejada.

O recebimento da pensão não impede a pessoa de continuar contribuindo para o INSS nem de pedir a aposentadoria quando tiver direito ao benefício.

Redução no valor dos benefícios após a Reforma da Previdência

De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, mudou as regras para quem recebe pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo.

Leia também

Continua depois da publicidade

INSS: Idade mínima e as regras para aposentar em 2027

INSS: Como mulheres podem pedir benefício sem esperar período de carência

Regra do INSS: Doença grave libera aposentadoria sem idade mínima?

Pelas regras atuais, o beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor. Já o benefício de menor valor é pago parcialmente, seguindo uma tabela de percentuais calculados sobre cada faixa.

• 60% da parcela de até um salário mínimo;
• 40% da parcela entre um e dois salários mínimos;
• 20% da parcela entre dois e três salários mínimos;
• 10% da parcela que ultrapassa três salários mínimos.

Na prática, a pessoa continua recebendo os dois benefícios, mas pode não receber o valor integral de ambos. O cálculo considera as faixas do salário mínimo, e não apenas um percentual aplicado sobre todo o benefício menor.

Regras para quem já recebia os dois benefícios antes de 2019

Quem já recebia a pensão por morte e a aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 tem, em regra, o direito de continuar recebendo os dois valores integrais, conforme as normas anteriores.

Por outro lado, quem recebia apenas um dos benefícios antes dessa data e passou a ter direito ao segundo depois da Reforma pode estar sujeito às regras atuais de redução.

Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, vale conferir o histórico dos benefícios e as contribuições feitas ao INSS. Assim, é possível entender quais regras se aplicam ao caso e qual será o valor recebido mensalmente.

Quais são os principais tipos de aposentadoria do INSS?

O INSS possui diferentes modalidades de aposentadoria , além de auxílios. Cada uma possui regras específicas de idade, tempo de contribuição e outros detalhes que exigem outros requisitos.

A seguir, veja as principais.

• Aposentadoria por idade: É uma das mais comuns. O trabalhador precisa atingir a idade mínima e cumprir um período mínimo de contribuição para se aposentar.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade envolve regras de transição criadas após a reforma da Previdência. O cálculo considera o tempo total de contribuição e outras exigências.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, fica concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar por causa de problemas de saúde comprovados por perícia médica.
• Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído ou outras condições prejudiciais à saúde.
• Aposentadoria rural: Voltada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e outros profissionais da atividade rural. Destacando que as regras para se aposentar nessa categoria costumam ser um pouco diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.

Por fim,  CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS