Quem trabalha com Ifood e Uber precisa urgentemente saber sobre mudanças nas condições para CLT

Algumas mudanças podem acontecer para quem trabalha no IFood e no Uber

Na última quarta-feira (29), o governo Lula começou a regulamentar as profissões de entregadores e motoristas de aplicativo, que já garantem mais de 1,5 milhões de brasileiros, segundo dados do Ipea 2021, que é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

No caso, a expectativa é que nos próximos dias seja criado um grupo de trabalho, com representantes do governo Lula, Uber, e IFood, e dos trabalhadores em condições de CLT.

Isso porque o presidente Lula deixou claro que queria aos trabalhadores de aplicativos, direitos iguais aos de um profissional com contrato de trabalho.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Inclusive, o atual presidente do Brasil chegou até a comentar sobre isso durante uma entrevista ao podcast ‘Flow’, comandado por Igor Rodrigues Coelho.

“Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação, ele tem que ter jornada de trabalho, eles têm que ter descanso semanal remunerado, ele tem que ter algum direito, porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são empreendedores”, começou ele.

E continuou: “Se o cara bater o carro e quebrar, ele está ferrado, se ele se ferir, ele está ferrado. Então a gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas um mínimo de seguridade social”.

QUAIS MUDANÇAS ACONTECERIAM?

Em uma carta aberta ao público, a ENEA (Associação Nacional de Empresas de Aerolevantamentos), apresentou 12 propostas para que sejam regulamentadas.

• Formalização da relação de trabalho; 
• Acesso à Previdência Social; 
• Garantias de remuneração (com renda mínima atrelada ao salário mínimo, 13º, férias remuneradas, FGTS e VR ou VA); 
• Definição de jornada de trabalho e descanso semanal; 
• Responsabilidade por custos e equipamentos 
• Seguro de acidentes de trabalho; 
• Auxílio-doença e auxílio-acidente; 
• Garantias contra desligamento abusivo; 
• Condições de trabalho e serviço de apoio; 
• Liberdade de Associação e Sindical; 
• Direito à Informação e Transparência do Algoritmo;
• Registro profissional e Carteira de Habilitação