Regra do INSS que já está valendo atinge novos beneficiários do BPC e pode bloquear o saque dos R$ 1.621
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição brasileira, ou seja, por lei. O pagamento traz a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa que possui 65 anos ou mais, além de indivíduos com deficiência de qualquer idade.
E falando no BPC, uma regra em vigor nesse ano de 2026 confirma exigência para o saque e todos precisam estar cientes quanto antes.
Nova exigência no BPC
Em síntese, desde o dia (21) de novembro de 2025, a biometria passou a ser obrigatória para quem faz novos pedidos de benefícios em órgãos do Governo Federal. A medida segue o Decreto nº 12.561 e visa aumentar a segurança, evitar fraudes e proteger os dados dos cidadãos.
O governo federal publicou o decreto em 23 de julho de 2025 e passou a exigir o cadastro biométrico para conceder, manter e renovar pagamentos feitos pela União, incluindo benefícios do INSS, como o BPC.
Inicialmente, a nova regra começou a ser aplicada de forma gradual. Assim, desde (21) de novembro, a exigência passou a valer apenas para quem pede benefícios do INSS pela primeira vez, conforme informações do portal oficial do Governo Federal.
Regra gradual
Ou seja, nesse primeiro momento, apenas os novos beneficiários precisaram cadastrar a biometria para receber o pagamento.
Portanto, se o governo identificar a necessidade de atualizar a biometria, ele avisará o cidadão com antecedência para regularizar a situação. Aliás, providenciando a Carteira Nacional de Identidade (CIN). Nesse caso, o beneficiário não terá o pagamento suspenso nem sofrerá prejuízo no benefício.
Assim, o governo pode bloquear o BPC por falta de biometria, mas não faz isso automaticamente nem sem aviso. Se o beneficiário não realizar a biometria quando for convocado, o órgão responsável pode bloquear ou suspender o pagamento.
Ademais, quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada não perde o benefício de forma automática.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
Quem são as pessoas que podem receber o BPC?
Em suma, o BPC não é aposentadoria e para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior (ou menor) a 1/4 do salário mínimo.
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