Pagamento de R$ 5 mil junto com a Caixa, aumento acima do mínimo e novos prazos: 3 viradas do INSS em janeiro

Tente não se impactar ao saber detalhes sobre as três grandes viradas da autarquia, já neste ano de 2024

Antes de tudo, é muito importante falar que, o INSS, se trata, em suma, de uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Dito isso, com direito a nada mais, nada menos que pagamento de R$ 5 mil junto com a Caixa, aumento acima do mínimo e novos prazos, vocês irão saber agora tudo sobre as 3 viradas do INSS em janeiro. Vamos conferir?

Pois bem, sem mais delongas, vamos então direto ao assunto. As informações são do portal Estadão.

Conforme foi divulgado pela fonte, a Caixa e o INSS deverão indenizar uma aposentada que teve um empréstimo consignado em seu nome contratado por outra pessoa.

As informações dão conta ainda de que a Justiça determinou que, além de receber a restituição dos valores descontados indevidamente, a vítima da fraude deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais por cada uma das instituições.

Tanto a Caixa como o INSS disseram ao Estadão que não comentam processos judiciais em curso.

Seguindo com as informações. De acordo com o portal Folha de São Paulo, os 13 milhões de beneficiários que recebem acima do salário mínimo pelo INSS, terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro, mas com um aumento de 3,71%.

O percentual é menor do que quem recebe até  1 salário mínimo. As informações dão conta ainda de que a correção dos benefícios visa garantir que a renda previdenciária mantenha o poder de compra dos segurados.

Contudo, por causa da aplicação de diferentes índices, enquanto os benefícios no valor do salário mínimo têm potencial de aumento real, os superiores ao mínimo se limitam à reposição inflacionária.

O que aconteceu com o INSS?

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E por fim, mas não menos importante, de acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o INSS conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. Confira a seguir os prazos:

• 90 dias para as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
• 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários;
• 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
• 60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e
• 30 dias para o salário-maternidade.

Vale salientar que, pelo menos até então, se trata apenas de um projeto de lei.