As 2 leis do Cadastro da Pessoa Física chegam como verdadeiras viradas para atingir os brasileiros neste ano de 2024

O Cadastro de Pessoa Física (CPF), é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade. Entretanto, é preciso ter cuidado para não ter pendências com o documento.

E por falar nele, é válido frisar que, recentemente, entraram em vigor 2 leis do CPF importantíssimas e que iremos tratar nessa matéria. A primeira delas diz respeito a uma atualização significativa no processo de gestão, feito pela Secretaria da Receita Federal.

Acontece que, agora, a entidade poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros do documento. A medida garante a correta alocação dos recursos públicos, combatendo assim possíveis fraudes ou desvios, reforçando a segurança na regularização do cadastro.

Segundo o portal JusBrasil, a pessoa que possuir o Cadastro de Pessoa Física irregular, não pode tirar passaporte, muito menos realizar compra e venda de imóveis, além de perder possíveis benefícios, como o querido Bolsa Família.

Por sua vez, a segunda lei envolvendo o documento se trata da iniciativa do “CPF na nota?”, criada com o intuito de combater a sonegação de impostos, além de cravar uma luta contra a pirataria e venda falsificada de produtos.

No momento em que se coloca o número do documento na nota fiscal, o usuário contribui contra os crimes e ainda pode ganhar prêmios por meio de sorteios. Vale dizer que os valores vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão e, ocorrem mensalmente, sorteando notas dos consumidores.

Logo, quanto mais notas o cliente colocar no seu CPF, maior será a chance de ser o ganhador. Vale dizer ainda que, a premiação envolvendo o número do documento ocorre em diversos locais do país e você precisa saber se é possível ganhar a grana na sua região.

O RG vai acabar?

Quando o assunto se trata do RG, a grande reviravolta se trata do possível fim do documento. O fato é que o governo deu até o último dia (11) de janeiro para os estados e o Distrito Federal passarem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o portal ‘Money Times’.

Com o novo documento, por meio de uma única combinação numérica, entidades governamentais terão acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros. Segundo o FDR, pelo menos até fevereiro de 2032 o documento segue sendo usado no Brasil.

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