Governo Federal, através do INSS, confirma benefício a essa lista de beneficiários e todos vão ter direito a uma indenização de R$ 50 mil e ainda um auxílio fixo
No último dia 29 de setembro, começaram a ser pagos a indenização a vítimas do Zika vírus por parte do Governo Federal. O benefício era muito aguardado por esse grupo e o INSS será o responsável pelos pagamentos.
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A indenização, no valor de R$ 50 mil, é por dano moral para pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gravidez.
Primeiramente, serão contempladas as famílias das crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem pensão especial de um salário mínimo prevista pela Lei 13.985 de 2020.
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E qual o valor do auxílio do INSS?
Além disso, a indenização em parcela única não será o único benefício. Todos vão ter acesso a uma pensão que é no valor de mais de R$ 8 mil (teto máximo do INSS).
O governo informou sobre os pagamentos: “Quem já fez o pedido de indenização neste ano não precisa apresentar novos documentos ou refazer a solicitação”.
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O presidente do INSS, Gilberto Waller, também fez questão de comentar sobre os pagamentos:
“O pagamento da indenização é um direito previsto em lei e representa o reconhecimento da luta dessas famílias ao longo dos últimos anos. O Governo Federal está ao lado de cada uma delas para garantir respeito, reparação e dignidade”.
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Como comprovar o direito?
Além disso, se está enquadrado e não sabe se tem direito, vale a pena saber como prosseguir. Primeiramente, vale dizer que a solicitação pode ser via aplicativo Meu INSS. Mas pode acessar os canais 135 também.
Então, apresente os documentos abaixo:
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Documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal;
Laudo médico emitido por junta médica (pública ou privada) responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência.
Além disso, é bom saber que o laudo precisa conter:
- Identificação do paciente, diagnóstico clínico e histórico de acompanhamento médico;
- Observância dos critérios diagnósticos da síndrome, estabelecidos em protocolos oficiais do Ministério da Saúde;
- Registro expresso da existência da deficiência;
- Assinatura, número de registro no conselho de classe e carimbo legível de todos os médicos integrantes da junta.
Dessa maneira, você se tornará apto a ganhar o benefício e já ter acesso à indenização. Além disso, saiba que é um direito, caso se enquadre.
