R$ 84.720: Novo decreto obriga INSS a liberar extra à lista de aposentados em 2 passos

Justiça determina que o INSS libere um pagamento extra acima da média a milhares de aposentados que poderão receber uma bela “bolada”

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento de extras, cujos quais correspondem aos valores atrasados para aposentados e pensionistas do INSS.

A medida deve beneficiar mais de 218 mil segurados em todo o Brasil e envolve processos judiciais que já transitaram em julgado, sem possibilidade de recursos.

Esses valores abrangem Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2024, destinadas a concessões ou revisões de benefícios previdenciários e assistenciais reconhecidos pela Justiça.

Nem precisa dizer que tal decisão chega como alívio para muitos segurados, que há anos aguardavam a resolução de pendências legais.

Sendo assim, e a partir de informações divulgadas através do Seu Crédito Digital, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco traz mais detalhes sobre essa medida e como solicitar.

Quem será beneficiado?

Os pagamentos abrangem ações judiciais limitadas a 60 salários mínimos, o que, em 2024, equivale a R$ 84.720,00, podendo mudar para mais em 2025, conforme podem ver por meio deste link*:

• Os processos, em sua maioria, tramitam nos Juizados Especiais Federais, oferecendo maior agilidade no reconhecimento dos direitos dos segurados.

• O Governo destinará cerca de R$ 2,1 bilhões do total a processos previdenciários ou assistenciais, contemplando mais de 175 mil ações judiciais e beneficiando diretamente 218.261 pessoas.

• Os segurados obtêm o pagamento ao finalizar o trânsito em julgado do processo judicial e à expedição da ordem de pagamento.

Distribuição por região:

Os recursos serão disponibilizados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os pagamentos conforme a área de abrangência. Confira a distribuição:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  Montante: R$ 1,15 bilhão, sendo R$ 1,001 bilhão para ações previdenciárias, atendendo 48.700 processos e 57.600 beneficiários;

• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  Montante: R$ 197,33 milhões, com R$ 161,29 milhões destinados a ações previdenciárias, beneficiando 7.185 processos e 9.968 pessoas.

• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  Montante: R$ 358,76 milhões, sendo R$ 280,50 milhões para processos previdenciários, contemplando 9.109 ações e 11.700 beneficiários.

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  Montante: R$ 485,01 milhões, com R$ 417,98 milhões aplicados em ações previdenciárias, beneficiando 21.200 processos e 28.000 segurados.

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  Montante: R$ 369,62 milhões, dos quais R$ 313,80 milhões serão destinados a ações previdenciárias, atendendo 15.500 processos e 24.600 beneficiários.

Como consultar os pagamentos?

Os segurados podem acompanhar seus processos através de dois passos bem simples:

• Acompanhar o Processo Judicial: Verifique se o processo já transitou em julgado e confirme a expedição da ordem de pagamento.

• Consultar o TRF ou o Advogado: Acesse os portais regionais dos TRFs ou procure seu advogado para obter mais detalhes e o cronograma de pagamento.

Os beneficiários recebem os pagamentos por meio de depósito em suas contas vinculadas. O prazo varia de acordo com o tribunal responsável pela liberação.

Por que o RPV do INSS é importante?

Vale destacar que a liberação do RPV é mais do que um simples alívio financeiro. Afinal de contas, aposentados e pensionistas, por meio desses recursos, conseguem a correção dos erros administrativos e conquistam os direitos negados por anos.

Além disso, o impacto econômico é significativo, especialmente em regiões mais vulneráveis, onde o dinheiro recebido é rapidamente reinvestido em itens essenciais, como:

• Medicamentos;
• Alimentação;
• Contas domésticas.

Como eu faço para tirar minhas dúvidas sobre o RPV do INSS?

Por fim, segurados que não sabem se estão incluídos neste lote podem:

• Acessar os sites dos TRFs;
• Ligar para as centrais de atendimento do CJF ou do INSS;
• Buscar orientações com o advogado responsável pelo processo.

Considerações finais:

Em suma, o INSS pagará R$ 2,5 bilhões em valores atrasados para mais de 218 mil aposentados e pensionistas após decisão judicial.

Esses pagamentos incluem ações transitadas em julgado e RPVs de até 60 salários mínimos, distribuídos pelos TRFs conforme as regiões.

Por fim, os beneficiários podem consultar detalhes no site dos tribunais ou com advogados. A medida corrige erros administrativos e impulsiona economias locais com o dinheiro recebido. Mas, para saber sobre mais direitos do INSS, clique aqui*.