Governo anuncia novas regras para estudantes com Pé de Meia em agosto
O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e da Capes, anunciou novas regras para a manutenção e renovação do benefício do governo Pé de Meia. A medida busca garantir apoio financeiro aos estudantes, incentivar a permanência na escola e fortalecer a formação de futuros professores.
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Regras para manter o benefício
De acordo com a Portaria nº 220/2025, publicada em 18 de agosto, o estudante precisa:
- Estar com matrícula ativa em curso de licenciatura;
- Cursar pelo menos duas disciplinas por semestre;
- Alcançar média igual ou superior à nota mínima da instituição em cada período letivo.
A própria instituição de ensino (IES) responsável pelo acompanhamento do aluno fará a verificação.
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Alternativas para renovar a bolsa
Assim, se o estudante não atingir o desempenho exigido, ainda pode renovar o benefício do governo caso participe de atividades acadêmicas ligadas ao curso, como:
- Projeto Institucional de Iniciação à Docência (Pibid);
- Programa de Iniciação Científica;
- Projetos de extensão, tutoria ou monitoria.
Essas atividades têm caráter voluntário e os alunos não podem acumulá-las com outras bolsas financiadas pela Capes, CNPq ou FNDE, salvo as de permanência estudantil.
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Mudança de curso e reintegração
O estudante que trocar de curso será desligado do programa. No entanto, há exceção: se a nova matrícula for via Sisu, Prouni ou Fies, o aluno poderá retornar ao Pé de Meia, desde que cumpra os critérios exigidos. Portanto, nesse caso, o tempo de bolsa já utilizado será descontado do prazo máximo de recebimento.
Pé de Meia Licenciaturas
O Pé de Meia Licenciaturas integra o programa Mais Professores para o Brasil, que garante R$ 1.050 por mês aos aprovados em licenciaturas presenciais com nota mínima de 650 pontos no Enem.
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- R$ 700 podem ser sacados mensalmente;
- R$ 350 ficam em poupança, liberados após a conclusão do curso e ingresso como professor em rede pública em até cinco anos.
Quem pode participar do Pé de Meia?
O governo destina o benefício Pé de Meia a estudantes de ensino médio da rede pública que atendam aos critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos (regular) ou 19 a 24 anos (EJA);
- Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir CPF ativo;
- Manter pelo menos 80% de frequência escolar mensal.
Como participar?
Primeiramente, não é necessário se inscrever. O MEC seleciona os estudantes e a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta no nome do beneficiário pelo App CAIXA Tem.
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Menores de 18 anos precisam que o responsável legal autorize no aplicativo ou em agência. Além disso, o titular pode movimentar a conta pelo aplicativo, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Valores do incentivo
Por fim, os estudantes contemplados pelo Pé de Meia podem acumular mais de R$ 9 mil durante o ensino médio. Logo, os valores são distribuídos da seguinte forma:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos anualmente;
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 por ano, divididos em nove parcelas (em 2024 serão oito);
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano, totalizando R$ 3.000 ao fim do ensino médio, liberados apenas após a conclusão dos três anos;
- Incentivo Enem: R$ 200 em parcela única.
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