O ministro do presidente Lula cravou uma canetada que garante bloqueio histórico que atinge o benefício social de milhares de CLT’s

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi criado com o simples e claro intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E por falar no benefício, um dos ministros do presidente Lula armou canetada histórica sobre BLOQUEIO que atinge em cheio milhares.

A grande realidade é que, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma verdadeira crueldade com o trabalhador que escolhe pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão.

Segundo o político, existem mais de 8 milhões de trabalhadores na situação, que optaram pelo saque-aniversário e hoje estão com o saldo retido. “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, cravou Luiz Marinho durante uma entrevista no último mês de julho, na rádio NovaBrasil FM, em Brasília.

Segundo Marinho, o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego, sendo uma poupança individual do trabalhador que o socorre no desemprego. Além disso, é válido dizer que o benefício é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

“Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, destaca o ministro. Além de acabar com a regra de indisponibilidade do saque do FGTS por 2 anos aqueles que fazem uso do saque-aniversário, o ministro citou a criação de uma alternativa do crédito consignado.

Segundo ele, o MTE está fazendo a proposta e testes tecnológicos da plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”, disse.

Em junho, durante uma reunião do fundo de garantia, foi aprovado o uso da plataforma do FGTS Digital, garantindo a viabilização da implementação a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista. Vale enfatizar que, a proposta é o trabalhador entrar na CPTS para simular empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que por sua vez, terão 24 horas para ofertas do consignado.

O serviço deve ser para todos os trabalhadores formais, inclusive MEI, domésticos e autônomos. A expectativa do governo é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS.

No decorrer de 2023, o FGTS liberou aos trabalhadores R$ 158,4 bilhões em saques e retirou dos cofres nas aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, mais de R$ 54,4 bilhões, injetando na economia uma média de R$ 212,8 bilhões.

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Qual o valor do FGTS por mês?

Um dos benefícios mais queridinhos pelos trabalhadores, principalmente após uma possível demissão, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.

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