• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

IPTU (Foto: Reprodução, Jus Brasil)

MAIS BENEFÍCIOS

Os aposentados e pensionistas acima de 65 anos também possuem direito Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda.

• Isenção Parcial: Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre o valor de R$ 1903,98. Os rendimentos do benefício até o montante de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário), devem ser informados em uma ficha específica da declaração e não pagam imposto;
• Isenção Total: Idosos com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids.

Os idosos também possuem prioridade em processos judiciais e descontos em viagens através do programa Viaja Mais, Melhor Idade, que oferece desconto de até 50%.

Os brasileiros com mais de 60 anos também não podem ter o aumento no valor do reajuste dos planos de saúde.

Os brasileiros também possuem prioridade em Programas Habitacionais para idosos, atendimento preferencial, transporte público ao ter mais de 65 anos e garantem meia entrada em atividades de lazer.