Tudo sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS armado com substituto a CLTs
O FGTS é um direito dos CLTs que foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Dito isso, atualmente existem diversas modalidades de pagamentos do FGTS, uma delas, é o famoso Saque-Aniversário. Contudo, o cidadão que escolher tal modalidade abre mão do Saque-Rescisão.
Saque aniversário do FGTS
Não há como negar que a principal vantagem do saque-aniversário do FGTS é a maior flexibilidade financeira do trabalhador.
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Diante disso, um assunto que vem dando muito o que falar é sobre o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS. De acordo com informações do portal Valor Invest, o possível fim do saque-aniversário do FGTS acendeu um forte debate em Brasília no começo do ano. A ideia do ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era apresentar, ainda em março, o projeto para extinguir a modalidade.
Contudo, atualmente ainda não existe a confirmação de que o projeto será mesmo apresentado, entidades contrárias às mudanças estimam que o fim da modalidade pode trazer impacto econômico equivalente ao encerramento do Bolsa Família.
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Assim, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.
Mas, é importante falar que a decisão final será dada pelo Congresso Nacional, após o envio do Projeto de Lei que determine que o Saque-Aniversário vai acabar.
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Portanto, é importante ficar atento às movimentações do Congresso quando a pauta for encaminhada. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário do FGTS.
Em síntese, a modalidade de crédito do saque aniversário já teria injetado R$ 151 bilhões na economia, gerando impacto total de R$ 273,7 bilhões no PIB, 3,5 milhões de empregos e R$28,7 bilhões em arrecadação de impostos.
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Substituto do Saque-Aniversário do FGTS
Ainda de acordo com a fonte, a defesa que o MTE tem feito é pela extinção do saque-aniversário e criação de um novo modelo de crédito consignado com taxas acessíveis para os trabalhadores.
A pasta diz que as informações mais atualizadas são de setembro, quando durante o evento da Caixa Econômica Federal em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro Luiz Marinho disse que a proposta permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Com isso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Brasileiros divididos
A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS divide os brasileiros. De acordo com uma das amostragens da pesquisa Radar Febraban. Conforme o levantamento feito no segundo bimestre de 2024, 45% são a favor, e 45% são contrários ao retorno para o regime anterior, em que o FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.
Modalidades do resgate além do saque-aniversário do FGTS
É importante falar que existem diversas modalidades de saque no FGTS que pode agir como substitutos. Confira algumas:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.
Considerações finais
Por fim, com a eliminação do saque-aniversário do FGTS, o governo pretende redirecionar os recursos do fundo para facilitar o acesso a crédito consignado.
Essa nova abordagem busca oferecer aos trabalhadores condições de empréstimos mais vantajosas, com taxas de juros mais baixas.
Como antecipar meu FGTS?
Se você fez adesão à modalidade Saque Aniversário FGTS, pode antecipar até 7 períodos e utilizar o crédito como quiser. O dinheiro cai na conta na hora, sem burocracia, logo após você realizar a contratação.
Você consegue fazer uma antecipação pelo APP CAIXA, Internet Banking CAIXA ou em qualquer agência da CAIXA.
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