R$225M: Decreto de Lula chega com revisão histórica ao INSS e atinge mais de 170M segurados agora em AGOSTO

O presidente Lula bateu o martelo com revisão surpreendente no órgão do Governo Federal para deixar os segurados em festa neste mês de agosto de 2024

Não há dúvidas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se trata de um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, ele é o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra série de benefícios para milhões de brasileiros.

E por falar na autarquia queridinha, um novo decreto do presidente Lula chega com revisão histórica e atinge mais de 170 mil segurados neste mês de agosto de 2024. Segundo o portal Perfil Brasil, o governo federal anunciou uma medida importante, visando convocar o número de segurados citado acima e que tiveram benefícios negados.

Vale dizer que, a ação faz parte do projeto Pacifica, instituído pela portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) no mês de julho de 2023. O projeto Pacifica possui como principal objetivo não permitir que beneficiários precisem recorrer à Justiça para solucionar seus problemas, tornando o processo mais ágil e econômico.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) projeta que, apenas em juros e correção monetária, a iniciativa pode poupar incríveis R$ 225 milhões ao longo de 2024.

PROJETO PACIFICA

Vale destacar que, o Pacifica se trata de uma iniciativa que visa celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade, com foco inicial em benefícios previdenciários. Hoje, o INSS está envolvido em 3,8 milhões de ações judiciais, representando nada menos que 4,5% dos processos em andamento no Brasil.

A primeira fase do projeto é voltada em benefícios previdenciários específicos, como é o caso da aposentadoria de segurado especial; salário-maternidade de trabalhadora rural; benefício de Prestação Continuada (BPC).

A AGU disse que a plataforma Pacifica passará a operar atendendo de início, somente discussões relativas a benefícios de salário-mínimo. A expectativa é de que em cada ano, 170 mil segurados sejam convocados para negociar acordos, possibilitando que os beneficiários submetam seus casos diretamente pela plataforma eletrônica.

Após elegíveis, os casos deverão ser analisados por meio do cruzamento de dados disponíveis no sistema. Segurados do INSS com benefícios negados administrativamente poderão apresentar seus pedidos diretamente à PGF para análise.

O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um órgão do Governo Federal responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.