Nova lei em BH dobra vale-alimentação e estende benefício à lista de CPFs pela primeira vez em 2025

Uma nova legislação, promulgada na última terça-feira (29), traz um aumento histórico no valor do vale-alimentação pago a uma lista de CPFs pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Isso porque, pela primeira vez, o benefício também contemplará os 41 vereadores da capital mineira, que passarão a receber R$ 2.374,00 mensais em auxílio, que nada mais é que um vale-alimentação.

A promulgação da Lei 11.849/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor de forma imediata.

Dito isso, a partir de informações oficiais do portal Itatiaia, a equipe especializada do TV Foco em legislação traz abaixo tudo o que você precisa saber sobre a proposta.

O que muda com a nova lei?

• O valor do auxílio-alimentação passa de R$ 1.250,00 para R$ 2.374,00, o que representa um reajuste de 89,9%;

• O benefício será pago integralmente aos servidores e vereadores, inclusive durante licenças remuneradas;

• Conforme mencionamos acima, pela primeira vez, os 41 vereadores da Câmara passam a ter direito ao auxílio;

• O valor, antes proporcional aos dias trabalhados, será fixo e mensal;

• Por fim, além do aumento no vale, a lei prevê reajuste salarial de 10% para todos os servidores do Legislativo municipal.

Impacto financeiro para os vereadores

Atualmente, cada vereador de BH recebe um salário bruto de R$ 18.402,02, com remuneração líquida próxima de R$ 14 mil.

Com o novo auxílio, o pacote mensal de benefícios salta para cerca de R$ 16,3 mil líquidos.

Medida essa que se soma a outros auxílios, como verba indenizatória e cotas de gabinete.

Reações e controvérsias

Porém, a promulgação da lei causou repercussão imediata:

• Críticas da população: Diversos moradores de BH se manifestaram em redes sociais, apontando que o aumento é “desproporcional” diante da realidade de salários no setor privado.

• Sindicato se posiciona: Representantes de servidores da Casa comemoraram o reajuste, mas se opuseram à inclusão dos vereadores no benefício. De acordo com o sindicato, a extensão a cargos eletivos “fere o princípio de moralidade”.

• Parlamentares da oposição: Alguns vereadores anunciaram que pretendem apresentar projetos de lei para restringir a aplicação do auxílio ou rever os critérios de concessão.

• Justificativa oficial: A Mesa Diretora argumentou que o objetivo da medida é garantir “isonomia entre servidores e agentes políticos” e promover “dignidade no exercício do mandato”.

Quando o novo vale-alimentação dos vereadores passa a valer em BH?

Em suma, o novo valor será pago a partir de 1º de maio de 2025, de forma integral e sem escalonamento.

Todos os servidores e parlamentares contemplados já receberão o benefício reajustado no próximo pagamento mensal.

Conclusão:

Com a promulgação da nova lei, a Câmara de BH amplia os benefícios pagos com recursos públicos em um momento sensível para as contas municipais.

O reajuste significativo, somado à inclusão de parlamentares no auxílio, reacende o debate sobre os limites éticos e financeiros da remuneração no serviço público.

No entanto, ao que tudo indica, a repercussão pública promete pressionar o Legislativo, que agora precisará lidar não apenas com os números, mas com o desgaste político que acompanha decisões desse tipo.

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