Tudo sobre a nova lei sancionada por governo que traz benefício a idosos já em 2025

Uma nova lei acaba de chegar para a alegria dos idosos em 2025 com nada mais, nada menos que R$2824 garantidos e mais uma importante isenção.

De acordo com informações do portal Sarandi, tendo sido sancionada recentemente pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, a Lei 22.162/2024 implementa gratuidade ou desconto de 50% em passagens para viagens intermunicipais em todo estado.

Assim, é importante falar que o benefício, destinado para pessoas com 65 anos ou mais, passa a vigorar em maio de 2025. Além de idade, os beneficiários deverão se adequar a outros critérios. 

Nova lei

Assim, segundo a nova legislação, as empresas de transporte intermunicipal deverão reservar dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto em cada ônibus para idosos cadastrados.

Assim, as passagens gratuitas estarão disponíveis até 3 horas antes do início da viagem, e, após esse período, os assentos não ocupados poderão ser vendidos a outros passageiros.

Dessa forma, a medida tem como visa promover acessibilidade e inclusão para a população da terceira idade. Para ter acesso, o morador deverá ter 65 anos ou mais, ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.824), ser inscrito no Cadastro único e possuir a nova Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Ou seja, com os 2824 garantidos, quem recebe até esse valor, garante a isenção.

Como solicitar gratuidade ou desconto de 50% em passagens para viagens intermunicipais?

Ainda conforme a fonte, para solicitar a isenção de passagem, a partir de 2025, o interessado deve realizar o cadastramento na Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa de forma online.

Além disso, deverá apresentar a Carteira 65+ para garantir o direito à gratuidade ou ao desconto de 50% nas passagens. Assim, a carteira pode ser emitida de forma digital ou impressa e será válida em todo o estado.

Quais são os principais direitos dos idosos no Brasil?

Em síntese, os direitos dos idosos abrangem desde suporte financeiro até acesso à saúde e moradia. Abaixo, listamos os principais programas e benefícios voltados para a população idosa:

• Aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• Minha Casa Minha Vida
• BPC/LOAS para idosos
• Programa Vida Saudável
• Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável
• Voa Brasil para aposentados
• Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (SUS)
• Isenções de impostos.

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