Prepare o bolso: Detran é pego no flagra e libera mais de R$30M para ressarcir dinheiro de multa a motoristas

Tudo sobre a liberação de R$30M pelo Detran para ressarcir dinheiro de multa a motoristas e vocês precisam saber

A título de informação, o Detran tem como principal missão promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerência a autuação e a arrecadação de multas.

Pois bem, dito isso, o Detran acabou sendo pego no flagra com a liberação de R$30M para ressarcir dinheiro de multa a motoristas e vocês saberão de todos os detalhes nesta terça-feira (6).

De acordo com informações do portal Click Petróleo e Gás, em meio a um desdobramento que promete mudar a vida de mais de 50 mil condutores, um recente acordo judicial vai resultar na devolução de multas que foram declaradas nulas pela Justiça.

É importante destacar que esta decisão é fruto de uma longa batalha judicial iniciada em 1999, e promete finalmente dar um alívio financeiro a milhares de motoristas que foram penalizados indevidamente.

Para melhor entender sobre o assunto, no final de 1996 e ao longo de 1997, multas foram aplicadas, mas as notificações não foram enviadas aos condutores, tornando essas infrações inválidas.

Assim, parte das infrações foram registradas por equipamentos de fotossensores que, até o final de junho de 2000, não estavam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Dessa forma, em meio a tudo isso, além da falta de notificação, houve problemas com a calibração dos equipamentos que registraram essas infrações.

A salientar, ainda de acordo com a fonte, acordo entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Estado resultou na homologação pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com o termo homologado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) será responsável por elaborar e publicar um edital chamando todos os proprietários de veículos, incluindo os carros de marcas como Chevrolet, Ford e Toyota, que têm direito ao ressarcimento.

Os valores totais das multas, já atualizados, somam mais de R$ 30 milhões, segundo dados de 2022. Em nota oficial, o Detran informou que tomará todas as medidas necessárias para cumprir o Termo de Acordo dentro dos prazos estabelecidos.

Por fim, aqueles motoristas que foram multados deverão ser notificados através de um comunicado, que informará que a devolução será feita com um desconto de 40% sobre o valor original da multa. O edital para o ressarcimento será publicado em até 30 dias.

Então, se você foi multado entre 1996 e 1998 e não recebeu a notificação, é hora de se preparar!

Quais são as principais leis de trânsito no Brasil?

A seguir, confira algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

1. Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
2. Dirigir embriagado é crime.
3. Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
4. Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
5. Respeite os limites de velocidade.