R$93bi liberados por Lula, cravado por Tebet e INSS envolvido: Pagamento EXTRAORDINÁRIO chega a idosos e mais

Lula libera 93 bilhões para o pagamento do estoque acumulado de precatórios e INSS é envolvido 

Nesta quarta-feira, 20, uma notícia envolvendo um pagamento extraordinário chegou a inúmeros brasileiros.

A notícia envolve uma liberação de Luiz Inácio Lula da Silva de R$ 93 bilhões, um anúncio de Simone Tebet e até o INSS.

Primeiramente, o presidente prepara uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de 93 bilhões para o pagamento do estoque acumulado de precatórios.

De acordo com informações da Veja, a decisão derrubou o limite anual para a quitação das dívidas judiciais.

Simone Tebet assinou a MP e foi encaminhado para o presidente para depois ser publicado no Diário Oficial da União.

Em novembro, o Executivo foi autorizado a quitar o estoque de precatórios, herdado por Jair Bolsonaro, que estabeleceu um limite anual para pagamento dessa dívida.

A partir de 2027, todo o gasto de precatório será computado como despesa primária, como era no passado.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Além disso, a união, o INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

De acordo com informações do portal cjf, os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados no final de dezembro.

Desse modo, a previsão é que os valores disponíveis para saque acontecem em janeiro de 2024 na Caixa ou no Banco do Brasil.

A expectativa é de que a União abra crédito de R$ 97 bilhões para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, e presidente do CJF, reforçou a importância de acabar com as dívidas.

“A solvência do Estado com as dívidas judiciais não diz só com separação de Poderes, a duração razoável do processo e o direito à propriedade. Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei, nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão. Este é um momento de retomada da normalidade institucional, todos os envolvidos merecem reconhecimento”, disse Maria.

O QUE É E PARA QUE SERVE O INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.