A nova lei chega para trazer uma virada significativa e que atinge o salário mínimo e reduz às horas trabalhadas de milhões no Brasil

O salário mínimo é um dos grandes queridinhos dos brasileiros. Vale dizer que, ele se trata do menor valor que um trabalhador formal pode receber pelo seu serviço prestado durante um mês de serviço. Hoje, no Brasil, o montante está fixado em R$ 1.412, depois do reajuste sancionado pelo presidente Lula.

E por falar no benefício salvador, uma nova lei trabalhista é armada para salvar milhões no Brasil e garantir R$ 5.136 na conta e com uma carga horária reduzida.

Acontece que, o Projeto de Lei Complementar 12/24 é responsável por regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo para transporte de passageiros. O intuito, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de app, como Uber e 99, direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia para escolher horários e jornadas de trabalho.

De acordo com o portal da ‘Câmara dos Deputados’, a proposta não leva em consideração entregadores que prestam serviço por aplicativo. De acordo com o texto, a remuneração mínima aos trabalhadores deve ser proporcional ao salário mínimo atual, ou seja, R$ 1.412. O valor foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, sendo esse o período de corridas e não o de espera.

Do valor total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Já outros R$ 24,07 servem para cobrir custos (celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e outros). Logo, um trabalhador que exerce sua função 8 horas diárias em 20 dias no mês, deve receber, no mínimo, R$ 5.136.

Levando em consideração que muitos motoristas trabalham entre 14 e 16 horas por dia, a nova lei trabalhista chega para regular até mesmo a carga horária e fixá-la entre 8 e 12 horas. Já no que diz respeito aos valores, eles serão reajustados com a valorização do salário mínimo pelo aumento real vinculado ao Produto Interno Bruto (PIB, conforme Lei 14.663/23).

APOSENTADORIA

Vale dizer que, pela proposta que segue em processo de tramitação, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e devem ser classificados como ‘trabalhador autônomo por plataforma’.

O projeto crava uma contribuição previdenciária tanto dos motoristas de app como das próprias operadoras, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição (R$ 8,03/hora). Hoje, o motorista de app que desejar algum benefício previdenciário precisa pagar o INSS como Microempreendedor Individual (MEI). Mas, é importante frisar que essa contribuição não é obrigatória.

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Quanto ganha um motorista de Uber?

Um motorista do aplicativo que trabalha cerca de 6 horas por dia com o Uber pode ganhar por dia em torno de R$150, e de acordo com o portal ‘ClubMotor’, o rendimento mensal seria de até R$3 mil.

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