Ratinho Jr aposta em nova lei que derruba 55% de custo obrigatório da CNH no PR

valor da CNH reduzido no Paraná e motoristas em festa com proposta de lei para 2026

O ano de 2026 é de muitas viradas para quem deseja conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, uma das maiores mudanças é a digitalização do processo de habilitação. Agora, o candidato pode iniciar o processo pelo aplicativo oficial integrado ao Gov.br e fazer o curso teórico gratuitamente online.

Além disso, ainda existe o fim da obrigatoriedade de fazer aulas exclusivamente em autoescolas, provas práticas passam a ser menos rígidas e motoristas que não receberam pontos na CNH no ano anterior à renovação podem ter o documento renovado automaticamente e sem custo.

Nova lei derruba 55% de custo obrigatório da CNH

Em suma, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, comunicou na sexta-feira (23) que o Governo do Estado irá encaminhar, no começo de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Ademais, o mesmo será para atualizar as regras dos exames obrigatórios exigidos no processo de obtenção da CNH. A proposta causa uma grande virada e reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, além de prever outras alterações.

“Mais uma grande notícia para os paranaenses. O Paraná, que já aprovou a menor alíquota de IPVA do Brasil, com descontos que chegam a 51% para quem paga à vista, além da CNH Social, que garante carteira de habilitação gratuita para quem mais precisa, agora vai reduzir o custo dos exames da CNH. Hoje, os exames obrigatórios somam R$ 404 e vão baixar para R$ 180. É o nosso compromisso de respeitar a legislação, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses”, disse Ratinho Jr.

É importante mencionar que, o envio do projeto que muda os custos da CNH está previsto para logo após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep, no começo de fevereiro. A iniciativa traz adaptações na legislação estadual às novas normativas em vigor e continuidade dos serviços prestados pelo Detran-PR.

Teto para os exames

Atualmente, o Governo do Paraná cobra os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica como taxa estadual, conforme a lei e o planejamento orçamentário do Estado. Com a nova proposta, o governo passa a enquadrar esses serviços como preço público e define um valor máximo para a cobrança.

Ademais, essa situação exige alteração legislativa e ajustes administrativos. Cada um deles custará R$ 90, somando os R$ 180 do novo teto previsto para os serviços. Conforme o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a mudança é fundamental para a legalidade e estabilidade do processo.

“A redução do valor dos exames não é apenas um ajuste técnico, é uma política pública concreta que chega na ponta. Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania. Estamos encaminhando essa mudança por meio de projeto de lei justamente para garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução”, disse ele.

Em seguida, após a aprovação do projeto, o Detran-PR deverá firmar aditivos contratuais com as empresas e os profissionais que realizam os exames no Estado.

Se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto, o Governo do Paraná reduzirá o valor dos exames da CNH, mas a mudança não valerá em todo o Brasil. Ou seja, estamos falando de uma lei estadual.

É verdade que o teste da baliza acabou?

O G1 informou que, nesta última segunda-feira (26), uma mudança histórica passou a valer nos estados de São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Seguindo a Resolução 1.020 do Contran, o teste de baliza (estacionamento em área demarcada por estacas) deixou de ser obrigatório na prova prática:

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