Resolução garante isenção do pedágio em Curitiba para milhões
De fato, pagar pedágio nas principais rodovias de Curitiba, no Paraná, já se tornou parte da rotina dos viajantes. No entanto, essa despesa pode impactar significativamente o orçamento no final do mês.
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Porém, o que muitos motoristas não sabem é que existe uma isenção do pagamento de pedágio para determinados veículos. Nesta terça-feira, 11, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.
Mas, afinal, qual é a isenção?
A Resolução ANTT n° 6032/2023, vigente durante o mandato de Ratinho Jr., estabelece a isenção do pedágio para alguns motoristas nos pedágios dos lotes 1 e 2.
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- Lote 1: Abrange 473 quilômetros de rodovias, incluindo a BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. Essas estradas passam por Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais;
- Lote 2: Compreende 605 quilômetros de rodovias nas regiões do Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Paraná. As rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369, além das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, estão sob sua administração. Ao todo, essas estradas passam por 27 cidades, incluindo Curitiba.
Quem tem direito a isenção do pedágio
De acordo com o artigo 64 da Resolução ANTT n° 6032/2023, estão isentos do pagamento de pedágio em dois passos:
- Ter veículos oficiais, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro;
- Ter veículos pertencentes ao corpo diplomático.
Como funciona a gratuidade
Os motoristas desses veículos podem passar gratuitamente pelas praças de pedágio sem precisar fazer um cadastro prévio na concessionária.
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Entretanto, há algumas exceções. Para garantir a isenção, alguns veículos precisam ser cadastrados previamente pelo órgão responsável, como:
- Veículos oficiais sem identificação visível.
- Veículos alugados ou contratados pela Administração Pública.
- Veículos isentos por determinação judicial.
Como solicitar a isenção do pedágio?
Por fim, na passagem pelo pedágio, o motorista deve apresentar um documento emitido pela concessionária comprovando a isenção. Esse documento permite a liberação manual da cancela na cabine de atendimento.
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Documentos necessários para cadastramento dos veículos isentos:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou documento eletrônico equivalente
- Contrato de locação do veículo, se aplicável, acompanhado da nota fiscal emitida pela locadora, comprovando a vinculação do veículo ao contrato.
- Publicação do contrato no Diário Oficial (quando necessário)
- Cópia da norma que instituiu a autarquia ou fundação pública, em caso de veículos pertencentes a esses órgãos
- Dados do TAG, se houver
- Termo de Cessão ou Autorização de Uso de Veículo pelo Poder Judiciário, no caso de veículos apreendidos
O cadastramento deve ser realizado diretamente no site da concessionária responsável pelo lote correspondente:
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- Lote 1 – Via Araucária: O órgão responsável deve acessar o site da Via Araucária para enviar a documentação necessária
- Lote 2 – EPR Litoral Pioneiro: A documentação deve ser enviada para o e-mail protocolo@eprlpioneiro.com.br
Considerações finais
Em resumo, desde 2023, a Resolução ANTT n° 6032/2023 garante a isenção do pedágio nos lotes 1 e 2 para motoristas que utilizam veículos oficiais ou diplomáticos.
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