Valor do PIS/Pasep segue atrelado ao reajuste do salário mínimo

O reajuste de 6,79% no salário mínimo, oficializado para 2026, vai além do holerite mensal e impacta diretamente o valor do abono salarial PIS/Pasep, garantindo pagamentos maiores a milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) em todo o Brasil.

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Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.621, o valor máximo do abono salarial também sobe, conforme o tempo de trabalho no ano-base.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o PIS/Pasep em 2026.

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O recurso total liberado está estimado em R$ 33,5 bilhões, reforçando a importância do benefício na renda das famílias brasileiras.

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Quando começa o pagamento do PIS/Pasep 2026?

O pagamento do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa em 15 de fevereiro. Nessa primeira liberação, recebem o benefício os trabalhadores nascidos em janeiro.

O calendário segue de forma escalonada e varia de acordo com o mês de nascimento do benefício, e os valores ficam disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

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De acordo com o governo federal, quem não retirar o dinheiro dentro do prazo não perder automaticamente o direito do abono.

O trabalhador pode solicitar o pagamento posteriormente, por meio de requerimento formal, em até cinco anos.

Veja datas oficiais:

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Nascidos emRecebem a partir de
Janeiroa partir de 15 de fevereiro
Fevereiroa partir de 15 de março
Marçoa partir de 15 de abril
Abrila partir de 15 de abril
Maioa partir de 15 de maio
Junhoa partir de 15 de maio
Julhoa partir de 15 de junho
Agostoa partir de 15 de junho
Setembroa partir de 15 de julho
Outubroa partir de 15 de julho
Novembroa partir de 15 de agosto
Dezembroa partir de 15 de agosto

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber o abono salarial, considerando o ano-base 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado para servidores públicos.

No entanto, alguns grupos ficam de fora do abono, por exemplo:

  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica

Mudança nas regras reduz o número de benefícios

Além disso, uma mudança importante nas regras do PIS/Pasep entrou em vigor Emenda Constitucional nº 135/2024.

Antes, o limite de renda para ter acesso ao benefício era de até dois salários mínimos mensais. Agora, esse teto passa a ser reajustado apenas pela inflação e não mais pelo aumento do piso.

Na prática, isso significa que, ao longo dos anos, menos trabalhadores devem se enquadrar nos critérios, reduzindo o número de benefícios.

De acordo com o governo, a medida busca garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo, mantendo o poder de compra do benefício e controlando os gastos públicos.

Isso porque, caso o abono continuasse atrelado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria automaticamente a cada reajuste, pressionando as contas públicas.

Qual é o valor do PIS/Pasep em 2026?

Mesmo após as mudanças no critério de renda, o valor do abono segue vinculado ao salário mínimo vigente.

Desse modo, em 2026, o pagamento varia conforme o tempo trabalhador com carteira assinada em 2024:

  • R$ 136 para quem trabalhou apenas um mês
  • R$ 1.621 para quem trabalhou durante todo o ano

Veja os valores:

Meses trabalhados em 2024Valores que receberá em 2026
1 mêsR$ 136
2 mesesR$ 271
3 mesesR$ 406
4 mesesR$ 541
5 mesesR$ 675
6 mesesR$ 811
7 mesesR$ 946
8 mesesR$ 1.080
9 mesesR$ 1.216
10 mesesR$ 1.351
11 mesesR$ 1.486
12 mesesR$ 1.621

Salário mínimo de 2026

Em 24 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com o reajuste de 6,79%, o mínimo subiu de R$ 1.518 para R$ 1.621, com os seguintes valores de referência:

  • Valor diário: R$ 54,04
  • Valor por hora: R$ 7,37

Política de valorização

Desde 2023, o Governo Federal adota a Política de Valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto do mesmo ano.

De acordo com o governo, a regra determina que o reajuste anual considere:

  • A inflação medida pelo INPC, acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior (4,18%)
  • O crescimento real do PIB de dois anos antes

Em dezembro, o IBGE confirmou que o PIB de 2024 cresceu 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Por fim, o valor calculado chegou a R$ 1.620,99, que foi arredondado para R$ 1.621, conforme determina a legislação, consolidando o reajuste de 6,79%.