Salário mínimo afeta valor mensal e muda o limite de renda para entrar no BPC
Em janeiro de 2026, o salário mínimo nacional subiu 6,79%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. O acréscimo de R$ 103 também impactam benefícios vinculados ao piso, como aposentadorias e benefícios do INSS.
No entanto, o aumento não afeta apenas o valor pago mensalmente, como também altera critérios importantes para concessão de benefícios.
Um dos principais afetados é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 2026, o programa passa a pagar R$ 1.621 por mês e também muda o limite de renda exigido para ter direito ao benefício.
Quais são as regras do BPC?
De acordo com o governo federal, a regra geral do BPC considera que a renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
Ou seja, em 2026, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 405,25 para garantir o BPC. Em 2025, o valor correspondia a R$ 379,50.
A renda per capita corresponde à média de renda por pessoa da família. Ou seja, para calculá-la, basta somar o rendimento de todos os integrantes da família e dividir o valor pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
Quem pode receber o BPC?
Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo
- Ter 65 anos ou mais ou possuir deficiência comprovada por avaliação
- Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico
- Ter CPF regular de todos os membros da família
- Possuir registro biométrico válido
- Morar no Brasil
Como solicitar o benefício?
O cidadão pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou utilizar o aplicativo ou portal oficial do Meu INSS para solicitar o benefício.
Além disso, o cidadão pode ir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no pedido.
Na hora de solicitar, basta apresentar um documento com foto. As informações da família são puxadas automaticamente do CadÚnico, por isso manter os dados atualizados é essencial.
Alertas importantes
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS para ser concedido.
Porém, diferente dos benefícios previdenciários, o programa tem caráter assistencial e passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende os critérios.
Além disso, outro ponto importante é que o BPC não inclui o pagamento do 13º salário do INSS e também não gera pensão por morte para dependentes.