Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.

CADÚnico

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados das famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o reajuste, o valor fica em R$ 706.

Também tem direito ao cadastro que possibilita a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda pessoas com renda familiar total de até três salários mínimos, portanto, no valor R$ 4.236.

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil varia conforme a quantidade de meses trabalhados e não ultrapassa o valor de um salário mínimo.

O benefício será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.

MEI

O recolhimento dos microempreendedores individuais (MEIs) é de 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, com isso, o valor da contribuição mensal também aumenta. Agora, quem for MEI deverá contribuir mensalmente pagando R$ 70,60, anteriormente o valor era de R$ 66.

❮❯