Atenção CLTs! Notícia excelente acaba de chegar com 3 vitórias garantidas, incluindo folga de 60 dias; confira os detalhes

Ser trabalhador CLT traz consigo uma gama de direitos. Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho protege os servidores urbanos e rurais com carteira assinada.

E por falar no grupo, dessa vez iremos tratar de 3 vitórias cravadas, sendo elas o reajuste no salário, 60 dias de folga e redução da jornada de trabalho.

Em suma, o time de especialistas em leis trabalhistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Pontotel, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Reajuste no salário

Ademais, esse vem sendo um dos assuntos mais falados nos últimos tempos. Com 2025 já batendo na porta, a expectativa dos trabalhadores para o valor a receber no ano vindouro tem sido gigante.

Em suma, o salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Mas, para 2025, a regra de reajuste em vigor crava que o valor passe por duas correções, sendo uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%. Ademais, a segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023.

No último dia (03) de dezembro, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%. Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1,528, com o reajuste de 8,22%.

Mas, a proposta do governo sugere um reajuste que limite o crescimento acima da inflação entre 0,6% e 2,5%, resultando em um valor final de R$ 1.515. A diferença de R$ 11 entre R$ 1.526 e R$ 1.515 pode parecer pequena, mas representa uma economia significativa, dada a quantidade de beneficiários que dependem do salário mínimo.

Porém, com essa redução de R$ 11, as despesas públicas devem ser aliviadas em cerca de R$ 5,2 bilhões. Muito acima da previsão inicial de R$ 2,2 bilhões.

Folga de 60 dias

Ademais, a folga com mais de 60 dias chega para um grupo específico. Em suma, estamos falando daqueles que possuem direito ao auxílio-maternidade.

O fato é que, se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, é possível prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença.

Ademais, o STF decidiu que, o benefício da licença-maternidade pode ser concedido a qualquer mulher que tenha realizado ao menos uma contribuição mensal. Outros ajustes recentes da licença-maternidade estão relacionados ao tempo. Os detalhes estão previstos na Lei 11.770.

Redução da jornada de trabalho

Vale dizer que, além da folga de mais de 60 dias garantido aos CLTs para licença-maternidade, existe outra vitória crucial. Em suma, desde 2022, é possível substituir o período de prorrogação pela redução de jornada.

Em resumo, o STF bateu o martelo e definiu ainda que as profissionais autônomas devem adquirir os mesmos direitos das mulheres que atuam na CLT quanto às normas da licença.

Considerações finais

• Reajuste no salário mínimo: No ano de 2025, o salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.515, um aumento de 8,22%, com base na inflação e no PIB de 2023;
• Folga de 60 dias na licença-maternidade: Mulheres no Programa Empresa Cidadã podem prorrogar a licença-maternidade para 180 dias. O benefício também foi ampliado para todas as mulheres que contribuíram ao menos uma vez ao INSS;
• Redução da jornada de trabalho: Desde 2022, é possível reduzir a jornada de trabalho em vez de prorrogar a licença-maternidade, e as autônomas também têm direito a essa medida.

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O que a CLT garante ao trabalhador?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com o portal do Senado, os CLTs possuem direitos, como ornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.

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