O Projeto de Lei prevê um salário extra aos aposentados e pensionistas do INSS. A ideia foi criada, na época, para promover um atendimento as pessoas que receberam o décimo terceiro salário de forma antecipada naquele ano e também por se tratar de uma categoria que não teve nenhum outro suporte financeiro do Governo Federal.

No entanto, o que se sabe até o momento é que esse projeto continua em tramitação e segue na Câmara dos Deputados. Aliás, segundo o Portal da Câmara dos Deputados, a última atualização foi no dia 16 de agosto de 2022. A situação do PL no site oficial da seguinte forma: “Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA”.

Portal da Câmara dos Deputados fez a última atualização no PL do 14° salário do INSS em 2022 (Foto: Reprodução/ Internet)

Vale lembrar que se aprovado o PL do 14° salário do INSS seguirá para o Senado. Em caso de aprovação, para a sanção da Presidência da República. Por enquanto, nada a respeito do assunto foi definido. Vale lembrar que pela demora no andamento destes assuntos, especialistas apontam para o possível engavetamento do Projeto de Lei.

Quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez sem carência?

Dispostas no artigo 26, da Lei 8.213/91:

1. Doença de Parkinson;
2. Tuberculose ativa;
3. Alienação mental;
4. Cegueira;
5. Nefropatia grave;
6. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
7. Esclerose múltipla;
8. Hanseníase;
9. Hepatopatia grave;
10. Espondiloartrose anquilosante;
11. Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
12. Paralisia incapacitante e irreversível;
13. Neoplastia grave;
14. Cardiopatia grave;
15. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Notícia confirmada sobre o INSS (Foto: Reprodução/ Internet)