Um dos pagamentos mais esperados pelos trabalhadores CLTs e os aposentados do INSS é o 13º salário

Comunicado extraordinário do Governo traz real sobre liberação do 13º salário a idosos 60+ do BPC, antigo LOAS.

A partir de informações do Portal da Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora as novidades do BPC.

Para quem não sabe, o BPC não é considerado como aposentadoria, sendo um benefício individual, não vitalício e intransferível.

O beneficiário que vai solicitar o BPC deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

• Renda familiar não superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa;
• Não estar recebendo outro tipo de benefício;
• Não há exigência de idade mínima;
• Nacionalidade brasileira – nato ou naturalizado ou indígena;
• Ter endereço de residência fixa no país;

Porém, por não se tratar de aposentadoria, visto que quem recebe o LOAS pode não ter contribuído para a Previdência Social, os beneficiários não recebem o 13º salário.

Para tirar dúvidas da população, o Governo sempre destaca que beneficiários do BPC não têm direito ao pagamento extra.

O QUE DIZ O GOVERNO SOBRE O BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

“Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada [BPC], pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia”, diz o comunicado.

Dessa forma, sempre fica a dúvida se algum dia o BPC pagará esse abone extra. Porém, não há nenhuma informação oficial sobre essa tratativa a médio prazo.

Sendo assim, os aposentados e pensionistas do INSS já aguardam a divulgação do calendário do 13º salário desse ano.

Os mesmos devem receber o abono ainda no primeiro semestre, como aconteceu nos últimos anos desde a época da pandemia da Covid-19.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o 13º salário é uma gratificação anual paga aos trabalhadores com carteira assinada e também aos aposentados e pensionistas do INSS.
• Desse modo, o Governo Federal confirmou, que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário.

AFINAL, O QUE É BPC?

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

O mesmo assegura o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.

Além disso, há ainda o direito para pessoa com deficiência de qualquer idade, atendendo aos pré-requisitos.

“Veja matéria completa sobre lista com idosos 60+ livres do Imposto de Renda para sempre é confirmada”.

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