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IPVA 2026: Idosos têm direito à isenção? Descubra os critérios de idade e como solicitar da forma correta Todo início de ano traz consigo as preocupações inerentes às contas de tributos mais temidas pela maioria dos brasileiros; entre elas, temos o peso da conta do IPVA. E, para milhões de idosos que contam com a aposentadoria para manter a estabilidade financeira, este imposto se torna ainda mais complicado e difícil de manter. No entanto, a isenção desse imposto para a terceira idade não é um mito, uma vez que a lei torna essa realidade legal em diversos estados brasileiros. Mas, quais idosos têm direito a isso? E o que fazer para garantir que o seu 2026 comece livre dessa despesa? A fim de responder a essas perguntas, com base no que diz a lei, trazemos agora um guia prático e detalhado que orienta você e te prepara antes que os prazos terminem… Não vale para todo o Brasil? Primeiramente, você precisa saber que o IPVA é um tributo de competência estadual. Ou seja, as regras de isenção não são uniformes em todo o país, uma vez que o benefício depende da legislação específica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde seu veículo está registrado. Critérios: Embora nem todos os casos trazem uma isenção automática para todos os idosos do país, você encontra critérios específicos que permitem a liberação do pagamento em diversas regiões; Veja abaixo como funciona em cada um dos casos: Critério de idade e renda: Em estados como o Distrito Federal, você pode se qualificar para a isenção se tiver 60 anos ou mais, possuir uma renda mensal de até três salários mínimos e se o valor venal do seu veículo for inferior a R$ 100 mil. A isenção visa proteger os idosos de menor poder aquisitivo; Critério de antiguidade: Em grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, você se beneficia da regra geral que concede a isenção total e automática a veículos com mais de 20 anos de fabricação, independentemente da sua renda. Condição de veículo único: Em muitos casos, a legislação exige que o idoso possua apenas um veículo registrado em seu nome e que o utilize para fins próprios, evitando o uso do benefício para frotas ou veículos de luxo. Outros critérios: Além desses casos mencionados, temos outras situações que garantem o benefício, como: Pessoas com deficiência (PCD): Quase todos os estados concedem a isenção, desde que você apresente laudo médico e o veículo atenda às suas necessidades. Veículos ecológicos: Se o seu carro é elétrico ou híbrido, estados como o Maranhão e o Distrito Federal oferecem a isenção total, incentivando a mobilidade sustentável; Razões de saúde: Em muitos estados, alguns idosos também consegue a isenção conforme o seu estado de saúde. Em suma, essa regra exige que você comprove condições médicas que afetam sua mobilidade ou capacidade de conduzir veículos adaptados. As condições que podem garantir o benefício incluem: Sequelas de AVC; Amputações; Doenças degenerativas. Mas a isenção do IPVA é automática? No entanto, é crucial saber que essa isenção não funciona de forma automática; para fazer valer o direito, você deve iniciar o processo ativamente junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado; Veja o passo a passo abaixo: Inicialmente, você entra no site da SEFAZ do seu estado e busca a seção "IPVA/Isenção"; Em seguida, selecione o formulário de isenção específico para sua condição (Idoso, antiguidade ou PCD); Você também deve anexar digitalmente ou apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); Comprovação da condição: laudo médico ou declaração de renda/propriedade de veículo único, conforme o caso. Por fim, você deve utilizar o número do protocolo para acompanhar a análise, que leva geralmente uma média de 15 a 30 dias úteis. MAS ATENÇÃO! Você precisa agir agora! O erro mais comum consiste em deixar para pedir a isenção após a cobrança, enquanto a maioria dos estados exige que você protocole o pedido até o fim do ano anterior ao exercício de cobrança. Para garantir que você se livre do IPVA em 2026, você deve iniciar a reunião dos documentos e a solicitação imediatamente. Esses prazos também variam de estado para estado, sendo assim, entre em contato com o SEFAZ da sua região para tirar a dúvida. Se você for de São Paulo, por exemplo, pode fazer isso clicando aqui*. https://youtu.be/SKdVG_UHPHQ?si=VeBj_vLaPu42TD1r

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Vitor

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