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Lei envolvendo o uso do farol traz regras para os motoristas e quem não cumprir as determinações pode acabar levando uma multa pesada O Código de Trânsito Brasileiro detém todas as regras de trânsito que valem no país. Aliás, uma norma recente, a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, chegou com tudo alterando o CTB, com novas determinações envolvendo o farol, inclusive confirmando multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem for flagrado em desacordo com o decreto. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que coordena todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que já estão atentos às determinações do órgão máximo, estabeleceu que todos os carros vendidos no Brasil necessitam de ter novos itens de segurança, como por exemplo, o farol de uso diurno (Luzes de Rodagem Diurna - DRL). De acordo com o órgão, o farol, definido como o dispositivo voltado para a frente do veículo, utilizado para torná-lo mais facilmente visível, segundo a Resolução CONTRAN nº 970/2022, quando em rodagem diurna pode ser de LED, ou de lâmpada halógena, desde que fique acesa com o motor ligado e seja impossível do motorista desligá-la. Pontos na CNH e multa Essas luzes substituem o farol baixo nas rodovias durante o dia. Mas atenção. À noite, o DRL não vale como farol aceso. Se o motorista estiver só com ele ligado, pode levar multa. Quando o farol baixo é obrigatório e não é usado, a infração é média. A multa fica em R$ 130,16 e ainda soma 4 pontos na CNH. Além disso, os veículos modernos que já têm o DRL também ficam liberados de usar o farol baixo durante o dia, até mesmo em estradas de pista simples. Embora seja permitido, muita gente prefere manter os faróis acesos sempre, por ser uma prática segura. Vale destacar que o farol ligado aumenta a visibilidade, ajuda os outros motoristas a te enxergarem melhor e pode evitar acidentes. Por isso, mesmo onde não é obrigatório, usar o DRL ou o farol durante o dia melhora a segurança de todo mundo. Qual o valor das multas de trânsito? Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais: ClassificaçãoValor da MultaPontuação na CNHLeveR$ 88,383 pontosMédiaR$ 130,164 pontosGraveR$ 195,235 pontosGravíssimaR$ 293,477 pontos Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20. Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Deivison Lima

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