“A Receita Federal notificou”: Substituta de Renata paralisa JN com pior notícia de 2025 a 2M de MEIs

O Jornal Nacional da Globo crava a pior notícia de 2025 a 2M de MEIs

Na edição do Jornal Nacional, da Globo, no último dia 18/01/2025, uma importante notícia aos MEIs (Micro Empreendedores Individuais), acabou sendo confirmada, pegando milhões de surpresa.

No Jornal Nacional foi noticiado que quase dois milhões de microempreendedores e pequenos empresários que optaram pelo Simples têm até o fim do mês para regularizar a sua situação.

A substituta de Renata Vasconcellos, na ocasião, cravou: “A Receita Federal notificou, em outubro do ano passado, mais de 1,8 milhão de contribuintes optantes pelo Simples Nacional que são devedores ou com alguma irregularidade. Eles receberam a cobrança de forma online. Segundo a Receita Federal, no início de janeiro, 1,5 milhão de contribuintes ainda estavam irregulares”, disse.

Assim, na ocasião foi explicado que quem não resolver as pendências até esta sexta-feira, dia 31 de janeiro corre o risco de ser excluído do regime já a partir de 1º de fevereiro deste ano e, com isso, perder uma série de benefícios fiscais.

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E não para por aí. Assim, também poderá ter dificuldades para emitir notas e manter contratos. Até o alvará de funcionamento pode ser cancelado.

“Para saber se tem dívidas ou pendências e para regularizar a situação, o microempreendedor individual ou o microempresário deve acessar o site gov.br/receitafederal, selecionar “portais relacionados” e depois “Simples Nacional”, explicou a reportagem.

“É importante estar regularizado porque os microempreendedores, os MEIs, são pessoas, geralmente autônomas, né? E quando ela está contribuindo para o MEI,ela está contribuindo para o seu INSS. Então, é importante por conta da questão empresarial, de ela estar ali com os benefícios do Simples, mas como ela como pessoa autônoma, ela estar ali com as suas proteções dentro de um estado democrático “, diz Joyce Frade Machado, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais.

Como se tornar um MEI?

Em síntese, para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário: 

1. Acessar o Portal do Empreendedor
2. Selecionar o tema “Quero ser MEI”
3. Clique em “Formalize-se”
4. Acesse a conta Gov.br
5. Pré-encher o formulário de inscrição
6. Assinar as declarações
7. Finalizar o processo

Para se enquadrar como MEI, o empreendimento desenvolve: 

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano
• Exercer uma das atividades autorizadas para o MEI
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
• Não há um empregado máximo contratado.

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